PAUTA DE SESSÃO ORDINÁRIA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA IX LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. 17 DE MARÇO DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA) HORA: 09h00

PROJETO DE LEI Nº 008/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Docente para atuar como interprete da língua Waiãpi nas escolas municipais de ensino fundamental que têm alunos indígenas no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 034/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita capacitação e disponibilização de uma equipe SBV de suporte básico de vida para prestar primeiros socorros na ambulância do SAMU do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 035/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, que após a conclusão da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Sete Ilhas, a mesma seja denominada REGINALDO SOUZA DA COSTA, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERMENTO Nº 036/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Naíde Maciel, Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 037/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 008/2023-CVMPBA, de 10.03.2023, no sentido de construir um polo de cursos profissionalizantes no Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 038/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 067/2021-CVMPBA, de 30.07.2021, no sentido de implantar uma fábrica de polpa de frutas, dotada de sistema de refrigeração, visando a conservação do produto oriundo dos produtos locais, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 039/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 027/2022-CVMPBA, de 14.04.2022, seja implantada uma creche no Bairro de Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 040/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 045/2021-CVMPBA, de 06.05.2021, seja construída Academia ao Ar Livre na Praça do Bairro Água Fria, no Bairro Reviver, na Comunidade do Cachorrinho e na comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 004/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. A RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADORA RAFAELA BUGARIM DA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar- se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, proceder a construção de um porto (trapiche) na comunidade do Riozinho, destinado a embarque e desembarque de mercadorias e pessoas, que se deslocam diariamente para a área urbana de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 025/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma Casa de Apoio Indígena com poço artesiano na Aldeia Jacaré, para uso da comunidade Mariry, no Município de Pedra Branca do Amapari-AP. REQUERIMENTO Nº 032/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja construída uma ponte (passarela) que dá acesso para a escola na comunidade São José do Cachorrinho, Município de Pedra Branca do Amapari, considerando que a ponte existente no local, está deteriorada, e fica constantemente inundada pela água em época invernosa.