NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA IX LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. 22 DE ABRIL DE 2025 (TERÇA-FEIRA) HORA: 09h00

PROJETO DE LEI Nº 012/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos contratos administrativos, instituídos pela Lei 749/2025- PMPBA, de 09.01.2025, que estabelece a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, visando manter em funcionamento os serviços públicos essenciais da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra. Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAEE, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 008/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra. Denomina de Marcia Cristina Miranda dos Santos, o Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAFF, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 014/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, fazer a construção de uma UBS-Unidade Básica de Saúde-UBS, no Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 018/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, seja feita a implantação de Sessões Itinerantes do Poder Legislativo nas Comunidades da Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 045/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, sejam feitas as reformas de 05 casas de apoio que estão situadas ao redor da Aldeia Aramirã, em terra indígena Waiãpi, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 048/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, reiterando requerimento nº 044/2024-CVMPBA, de 18.10.2024, que seja feito um núcleo da Escola de Música João Maria Dias de Moraes, na Comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari.