DECIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA IX LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.

PROJETO DE LEI Nº 014/2025-PMPBA. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. MOÇÃO DE ELOGIO Nº 003/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Confere Moção de Elogio a equipe da 2ª CIA/7º BPM, composta pelo Sargento Dias da Silva, Soldado J. Quaresma, Soldado S. Ramos e Soldado R. Costa do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 074/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção do Centro Comunitário de acordo com as necessidades dos indígenas Waiãpi, nas seguintes Aldeias: Aramirã, Pinoty, e Okara’yry, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 075/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor competente, sejam instaladas lixeiras públicas nas seguintes Aldeias: PINOTY, FRONTEIRA, KUNAWARU,TEKOA, NOVA YORK, ARAMIRÃ II, POLO ARAMIRÃ, C.T.A, MANILHA, CINCO MINUTOS, WAKAPUTY, MUNU’Y, NOVA ESPERANÇA e ZAGURY, bem como nos Postos de Saúde e nas Escolas, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 076/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma praça na Aldeia Aramirã, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 077/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 062/2021-CVMPBA, de 18.06.2021, seja feita a construção do muro de arrimo na Rua Cicero Liberato Neto, próximo a Igreja do Pastor Mizael. A referida área se encontra em situação de risco podendo causar danos as pessoas que moram no local. REQUERIMENTO Nº 078/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 016/2022, de 21.03.2022, seja incluído o açaí na merenda escolar do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 079/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 060/2022, de 03.08.2022, seja construído um posto médico e uma escola de ensino fundamental na Comunidade de São Domingos, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 080/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 111/2021, de 18.10.2021, seja construído banheiro WC, nas praças: do Reviver, Praça da Juventude, na Minha Praça e na Praça de Água Fria, incluindo banheiros na estrutura da Praça que está sendo construída no Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 081/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 131/2021, de 02.12.2021, sejam instalados coletores exclusivos de garrafa peti e que seja colocado em todos os pontos da cidade e Perimetral Norte, incluindo Cachorrinho, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 082/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 054/2021, de 27.05.2021, fazer pleito junto ao Senador da República Davi Alcolumbre, no sentido de indicar recursos financeiros para aquisição de Micro-ônibus e criar uma rota PARECER Nº 012/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 009/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Dá nova redação a Lei nº 0443/2016-PMPBA, de 06 de dezembro de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Comunitário-FMDC e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário-CMDC, estabelece novos critérios de funcionamento, fixa nova partilha de recursos para a Compensação Social pago pelas empresas mineradoras em decorrência da implantação do Projeto de Extração de Minério de ferro e ouro no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 011/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 009/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Dá nova redação a Lei nº 0443/2016-PMPBA, de 06 de dezembro de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Comunitário-FMDC e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário-CMDC, estabelece novos critérios de funcionamento, fixa nova partilha de recursos para a Compensação Social pago pelas empresas mineradoras em decorrência da implantação do Projeto de Extração de Minério de ferro e ouro no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.PROJETO DE LEI Nº 009/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Dá nova redação a Lei nº 0443/2016-PMPBA, de 06 de dezembro de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Comunitário-FMDC e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário-CMDC, estabelece novos critérios de funcionamento, fixanova partilha de recursos para a Compensação Social pago pelas empresas mineradoras em decorrência da implantação do Projeto de Extração de Minério de ferro e ouro no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. PARECER Nº 013/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 010/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Estabelece participação do Poder Legislativo Municipal nos recursos das Compensações ambientais pago pelas empresas mineradoras que exploram ouro e ferro no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 012/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 010/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Estabelece participação do Poder Legislativo Municipal nos recursos das Compensações ambientais pago pelas empresas mineradoras que exploram ouro e ferro no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências . O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 010/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Estabelece participação do Poder Legislativo Municipal nos recursos das Compensações ambientais pago pelas empresas mineradoras que exploram ouro e ferro no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PARECER Nº 014/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, dispõe sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Confere Título de Cidadão Amapariense ao Pastor MIZAEL BARBOSA DA COSTA, da Igreja Sarça Ardente/SEMEADAP, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 013/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Confere Título de Cidadão Amapariense ao Pastor MIZAEL BARBOSA DA COSTA, da Igreja Sarça Ardente/SEMEADAP, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Confere Título de Cidadão Amapariense ao Pastor MIZAEL BARBOSA DA COSTA, da Igreja Sarça Ardente/SEMEADAP, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 050/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a ampliação do Campo de Futebol e a construção de uma arquibancada com cobertura na Aldeia OKORA’YRY, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 069/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, seja feita a prorrogação do edital SEMSA-ACS Nº 001/2019-PMPBA, que trata do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 06 meses, no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá.