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PROJETO DE LEI Nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 018/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Atualiza valor do salário de contratos administrativos, que são remunerados com salário Mínimo, na Lei Municipal nº 676/2023-PMPBA, de 23.03.2023, de acordo com a Medida Provisória 1172, de 1º de maio de 2023 e corrige valor de salário de Professor de Língua-Inglês e Professor de Língua-Francês, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 030/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o recapeamento asfáltico da Av. Cícero Liberato Neto, Bairro Central, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 031/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feito capeamento com bloquetes e colocada iluminação pública na Rua Pedra Branca do Amapari, Bairro Central, neste Município.

PROJETO DE LEI Nº 0122025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Prorroga os efeitos da Lei 713/2024, de 20.02.2024 e o anexo I da referida Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a contratação temporária de Excepcional Interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, cuja lei passa a vigorar de 01.04.2025 a 31 de dezembro 2025, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 019/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor competente, seja feito Projeto de Lei para criação da Secretaria de Defesa Civil do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 041/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, seja feito seja feito a ampliação de salas e demais providencias na Escola Naide da Silva Maciel, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 043/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja criado atração cultural de informação e entretenimento para projeção de “cinema gospel” nas praças do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 044/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja estendido o projeto de avicultura, para atender a demanda do povo Waiãpi, no Município de Pedra Branca do Amapari.

Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)

PROJETO DE LEI Nº 018/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 033/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Solicita a Prefeita Municipal através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção de um balneário na Comunidade Sete Ilhas, Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 034/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura fazer a construção de uma escola de Ensino Fundamental na Comunidade do Xivete, Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 007/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana de 500,00x1.000,00, situado na Linha A, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 008/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, onde estão abrigadas as Secretarias: SEJUV, SEMEL, SEGUR E DEMUTRAN, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 009/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, ao lado do DEMUTRAN, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 010/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, em frente a Praça da Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 011/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Deolinda Gomes, de canto com a Rua Francisco Dutra, Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 012/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Deolinda Gomes, ao lado do Supermercado Pingo de Ouro, Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 013/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, situado na BR210, de canto com a linha B, para construção de um conjunto habitacional, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 020/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, colocar vigilantes nas escolas e policiamento em parceria com a PM, como forma de prevenção a violência nas unidades escolares de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 021/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através do Gabinete, encaminhar pedido a JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ, para que realize ainda este ano, um MUTIRÃO JUDICIAL ITINERANTE (com todos os órgãos de atendimento ao cidadão, como: INSS, MINISTÉRIO DO TRABALHO e outros), em parceria com a Prefeitura, para resolver as mais diversas necessidades a serviço da população, do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 022/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o capeamento com bloquetes da Rua José de Anchieta, entre a Linha A, e a Rua São Francisco, Bairro Reviver, Município de Pedra Branca Amapari.

IV. INFORMATIVOS LEITURA DE OFICIO DO GABINETE DO VEREADOR PRETINHO DO HOTEL-UNIÃO BRASIL. Solicita ao Senador Randolfe Rodrigues, indicação de Emenda Parlamentar para aquisição de uma ambulância UTI completa para a comunidade de Riozinho. PROJETO DE LEI Nº 009/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de lotes em área urbana para fins de urbanização da cidade de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 010/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho, o Fundo de Defesa e a Unidade Gestora do Fundo, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 041/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, a ampliação de salas de aula e demais providências na Escola Municipal Naíde da Silva Maciel, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 042/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, limpeza e manutenção de acesso nas ruas do Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 004/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. A RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADORA RAFAELA BUGARIM DA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 008/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito o capeamento com bloquetes e construção de meio fio da Rua D. Pedro I, Bairro reviver, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 034/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja feita capacitação e disponibilizado uma equipe SBV de suporte básico de vida para prestar socorro na ambulância do SAMU, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 035/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, que após ser concluída a quadra poliesportiva da comunidade de Sete ilhas, seja a mesma denominada REGINALDO SOUZA DA COSTA, por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 014/2025-PMPBA. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. MOÇÃO DE ELOGIO Nº 003/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Confere Moção de Elogio a equipe da 2ª CIA/7º BPM, composta pelo Sargento Dias da Silva, Soldado J. Quaresma, Soldado S. Ramos e Soldado R. Costa do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 074/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção do Centro Comunitário de acordo com as necessidades dos indígenas Waiãpi, nas seguintes Aldeias: Aramirã, Pinoty, e Okara’yry, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 075/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor competente, sejam instaladas lixeiras públicas nas seguintes Aldeias: PINOTY, FRONTEIRA, KUNAWARU,TEKOA, NOVA YORK, ARAMIRÃ II, POLO ARAMIRÃ, C.T.A, MANILHA, CINCO MINUTOS, WAKAPUTY, MUNU’Y, NOVA ESPERANÇA e ZAGURY, bem como nos Postos de Saúde e nas Escolas, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 076/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma praça na Aldeia Aramirã, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 077/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 062/2021-CVMPBA, de 18.06.2021, seja feita a construção do muro de arrimo na Rua Cicero Liberato Neto, próximo a Igreja do Pastor Mizael. A referida área se encontra em situação de risco podendo causar danos as pessoas que moram no local. REQUERIMENTO Nº 078/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 016/2022, de 21.03.2022, seja incluído o açaí na merenda escolar do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 079/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 060/2022, de 03.08.2022, seja construído um posto médico e uma escola de ensino fundamental na Comunidade de São Domingos, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 080/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 111/2021, de 18.10.2021, seja construído banheiro WC, nas praças: do Reviver, Praça da Juventude, na Minha Praça e na Praça de Água Fria, incluindo banheiros na estrutura da Praça que está sendo construída no Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 081/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 131/2021, de 02.12.2021, sejam instalados coletores exclusivos de garrafa peti e que seja colocado em todos os pontos da cidade e Perimetral Norte, incluindo Cachorrinho, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 082/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 054/2021, de 27.05.2021, fazer pleito junto ao Senador da República Davi Alcolumbre, no sentido de indicar recursos financeiros para aquisição de Micro-ônibus e criar uma rota PARECER Nº 012/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 009/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Dá nova redação a Lei nº 0443/2016-PMPBA, de 06 de dezembro de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Comunitário-FMDC e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário-CMDC, estabelece novos critérios de funcionamento, fixa nova partilha de recursos para a Compensação Social pago pelas empresas mineradoras em decorrência da implantação do Projeto de Extração de Minério de ferro e ouro no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 011/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 009/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Dá nova redação a Lei nº 0443/2016-PMPBA, de 06 de dezembro de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Comunitário-FMDC e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário-CMDC, estabelece novos critérios de funcionamento, fixa nova partilha de recursos para a Compensação Social pago pelas empresas mineradoras em decorrência da implantação do Projeto de Extração de Minério de ferro e ouro no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.PROJETO DE LEI Nº 009/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Dá nova redação a Lei nº 0443/2016-PMPBA, de 06 de dezembro de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Comunitário-FMDC e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Comunitário-CMDC, estabelece novos critérios de funcionamento, fixanova partilha de recursos para a Compensação Social pago pelas empresas mineradoras em decorrência da implantação do Projeto de Extração de Minério de ferro e ouro no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. PARECER Nº 013/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 010/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Estabelece participação do Poder Legislativo Municipal nos recursos das Compensações ambientais pago pelas empresas mineradoras que exploram ouro e ferro no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 012/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 010/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Estabelece participação do Poder Legislativo Municipal nos recursos das Compensações ambientais pago pelas empresas mineradoras que exploram ouro e ferro no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências . O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 010/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Estabelece participação do Poder Legislativo Municipal nos recursos das Compensações ambientais pago pelas empresas mineradoras que exploram ouro e ferro no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PARECER Nº 014/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, dispõe sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Confere Título de Cidadão Amapariense ao Pastor MIZAEL BARBOSA DA COSTA, da Igreja Sarça Ardente/SEMEADAP, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 013/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Confere Título de Cidadão Amapariense ao Pastor MIZAEL BARBOSA DA COSTA, da Igreja Sarça Ardente/SEMEADAP, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Confere Título de Cidadão Amapariense ao Pastor MIZAEL BARBOSA DA COSTA, da Igreja Sarça Ardente/SEMEADAP, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 050/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a ampliação do Campo de Futebol e a construção de uma arquibancada com cobertura na Aldeia OKORA’YRY, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 069/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, seja feita a prorrogação do edital SEMSA-ACS Nº 001/2019-PMPBA, que trata do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Agente Comunitário de Saúde, pelo período de 06 meses, no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá.

PROJETO DE LEI Nº 023/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área de terra de que trata a Lei 691/2023-PMPBA, de 21.06.2023, para construção do novo Campus do IFAP no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA.

PROJETO DE LEI Nº 009/2022-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. REQUERIMENTO Nº 076/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. REQUERIMENTO Nº 077/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. INDICAÇÃO Nº 003/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. PROJETO DE LEI Nº 008/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. REQUERIMENTO Nº 070/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB.