Resultado da busca

OFICIO Nº 580/2022-PMPBA, que solicita à Mina Tucano Explicações oficiais a respeito da Recuperação Judicial da empresa em questão. OFICIO Nº 581/2022-PMPBA, que encaminha à Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, explicações oficiais da Mina Tucano sobre as ocorrências de Recuperação Judicial da empresa. COMUNICADO OFICIAL DA MINA TUCANO DE 07.SETEMBRO DE 2022, sobre ajuizamento de recuperação judicial pela Mina Tucano, em resposta ao oficio 580/2022-PMPBA, de 06.09.2022.

REQUERIMENTO Nº 021/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, a construção de espaços esportivos comunitários, aos moradores das comunidades do Cachaço e Tucano II, no Município de Pedra Branca do Amapari. INDICAÇÃO Nº 007/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Indica ao Senhor Ministro do Esporte, a construção de espaços esportivos comunitários, aos moradores das comunidades do Cachaço e de Tucano II, no Município de Pedra Branca do Amapari. INDICAÇÃO Nº 008/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Indica ao Coordenador da Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, a construção de espaços esportivos comunitários, aos moradores das comunidades do Cachaço e de Tucano II, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 015/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, reiterando o REQUERIMENTO Nº 035/2023-CVMPBA, que solicita através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a revitalização de um trecho da Rua Cicero Liberato Neto no Bairro Central do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 016/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a pavimentação da Rua Waiãpi, Bairro Central, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 017/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a pavimentação da Rua Pedra Branca, Bairro Central, Município de Pedra Branca do Amapari.

REQUERIMENTO 015/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB, solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, iluminação pública no trecho do trilho em toda a sua extensão, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO 016/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura por intermédio da Secretaria de Educação, para realizar a construção de salas de aula extracurriculares nas escolas de ensino fundamental, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 010/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, seja designado um Guarda Municipal para fazer a segurança na Secretaria Municipal de Assistencia Social e HabitaçãoSEMAH, nos dias e horário de atendimento ao público, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 011/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Agricultura, fazer os seguintes melhoramentos nas vicinais da Perimetral Norte: Manutenção e abertura das Linhas: Linha A, Linha B, Linha C, Linha D, Linha E e Travessão. Manutenção e abertura dos Ramais de 07 Ilhas, Riozinho, Tucano I e Tucano II, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do Gabinete, fazer indicação de Emenda Parlamentar ao Senhor Davi Alcolumbre, Senador da República, visando a aquisição de um ônibus para criação e funcionamento de uma linha de transporte coletivo para o Bairro do Água Fria. E também aquisição de uma VAN para transportar os moradores por ocasião de eventos na Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 013/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja colocada iluminação pública no trecho que vai da Linha A, até o Bairro Nova Colina, pela Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 014/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, incluir no Plano de Aplicação da Compensação Financeira de Recursos pela Exploração Mineral-CFEM, a construção de uma biblioteca municipal, no Município de Pedra Branca do Amapari.

SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. 05 DE SETEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) HORA: 09h00.

PROJETO DE LEI Nº 011/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Declara de Utilidade Pública área de terra urbana que menciona, para fins exclusivos de construção de casas populares habitacionais no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Dispõe sobre a criação de Sessão Solene do Poder Legislativo em parceria com o Poder Executivo para homenagear mulheres no dia 08 de março no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Confere Título de Cidadão Amapariense ao Pastor Joaquim Pereira da Costa, Presidente da CEMEADAP no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 043/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Cultura, seja criada atração cultural de informação e entretenimento para projeção de “cinema Gospel” nas praças do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 044/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor competente, seja estendido o Projeto de Avicultura, para atender a demanda do povo Waiãpi, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 045/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor competente, sejam feitas reformas em cinco casas de apoio, situadas ao redor da Aldeia Aramirã para receber indígenas de outras aldeias que vêm participar das reuniões quando chegam do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 046/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor competente, sejam construídas novas casas de farinha na aldeia Waiãpi, que ficam situadas na margem da estrada e em áreas fluviais do Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 005/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de lotes em área urbana para fins de urbanização da cidade de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 004/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de lotes em área urbana para fins de urbanização da cidade de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 009/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de lotes em área urbana para fins de urbanização da cidade de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PARECER Nº 006/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 010/2025-CVMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho, o Fundo de Defesa e a Unidade Gestora do Fundo, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 005/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 010/2025-CVMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho, o Fundo de Defesa e a Unidade Gestora do Fundo, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 010/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, cria o Conselho, o Fundo de Defesa e a Unidade Gestora do Fundo, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 010/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a aquisição de um terreno para construção de um prédio para o RURAP no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 015/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a iluminação dos acessos de entrada do Bairro Nova Colina, para levar mais segurança aos moradores que transitam pelo local em período noturno. REQUERIMENTO Nº 027/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja providenciado a aquisição de um transporte público específico, para o povo Waiãpi, 02 vezes por mês, para transportar os aposentados e beneficiários do bolsa família que necessitam se deslocar da aldeia até a cidade de Pedra Branca doAmapari, para fazer suas comprar de alimentação e demais compromissos. REQUERIMENTO Nº 037/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, reiterando requerimento nº 008/2023-CVMPBA, de 10.03.2023, no sentido de construir um polo de cursos profissionalizantes no Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 023/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 011/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias.

REQUERIMENTO Nº 015/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, reiterando o REQUERIMENTO Nº 035/2023-CVMPBA, que solicita através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a revitalização de um trecho da Rua Cicero Liberato Neto no Bairro Central do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 016/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a pavimentação da Rua Waiãpi, Bairro Central, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 017/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a pavimentação da Rua Pedra Branca, Bairro Central, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 007/2024-CVMPBA, de autoria da Vareadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, a implantação de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 013/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal a construção de uma creche com berçário no Município de Pedra Branca do Amapari. XI. REQUERIMENTO Nº 014/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde, fazer a contratação de um ginecologista para atuar de forma permanente na UBS do Município de Pedra Branca do Amapari.

MOÇÃO Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus SilvaPSDB. Solicita a Mesa Executiva, seja conferida Moção de Elogio ao Guarda Municipal EDVALDO SOUSA ARAÚJO, por sua atuação e por seu profissionalismo e dedicação no desempenho da função que exerce com muita responsabilidade. REQUERIMENTO Nº 010/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, seja designado um Guarda Municipal para fazer a segurança na Secretaria Municipal de Assistencia Social e HabitaçãoSEMAH, nos dias e horário de atendimento ao público, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 011/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Agricultura, fazer os seguintes melhoramentos nas vicinais da Perimetral Norte: Manutenção e abertura das Linhas: Linha A, Linha B, Linha C, Linha D, Linha E e Travessão. Manutenção e abertura dos Ramais de 07 Ilhas, Riozinho, Tucano I e Tucano II, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do Gabinete, fazer indicação de Emenda Parlamentar ao Senhor Davi Alcolumbre, Senador da República, visando a aquisição de um ônibus para criação e funcionamento de uma linha de transporte coletivo para o Bairro do Água Fria. E também aquisição de uma VAN para transportar os moradores por ocasião de eventos na Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 013/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja colocada iluminação pública no trecho que vai da Linha A, até o Bairro Nova Colina, pela Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 014/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, incluir no Plano de Aplicação da Compensação Financeira de Recursos pela Exploração Mineral-CFEM, a construção de uma biblioteca municipal, no Município de Pedra Branca do Amapari.