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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, APROVA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2022, TRÊS REQUERIMENTOS DE AUTORIA DA VEREADORA CRIS NUTRICIONISTA - PSDB.

REUNIÃO TÉCNICA PARLAMENTAR/ TCE NA COMUNIDADE.

REUNIÃO SOBRE O SISTEMA SIAFIC

A REUNIÃO PARLAMENTARREALIZADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAPÁ FOI DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A POPULAÇÃO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI E MUNICIPIOS VIZINHOS . DURANTE ESTA EDIÇÃO HOUVE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE, PARCEIROS DO PROJETO, DOS REPRESENTATES DO POVO, MUNÍCIPES. CAPACITAÇÕES COMO PRESTAÇÃO DE CONTAS/ RELATÓRIO DE GESTÃO/ PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/ TCE-AP/ CGE-AP, DENTRE OUTROS SERVIÇOS OFERECIDOS À COMUNIDADE COMO: SAÚDE, EDUCAÇÃO, CASA DA MULHER E OUTROS ASSUNTOS RELEVANTES, ENCERRANDO COM UM DISCURSO OBJETIVO E EMOCIONANTE DO PRESIDENTE DA CORTE DE CONTAS, MICHEL HOUAT HARB.

RUBENS APOSTOLO SANTANA FEZ USO DA TRIBUNA DESTA CASA DE LEIS PARA FALAR SOBRE AAS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, NO DECORRER DO ANO DE 2025.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de novo imóvel em área urbana, para construção da Creche Municipal do Bairro Cai”nágua, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. IV. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) PROJETO DE LEI Nº 003/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de novo imóvel em área urbana, para construção da Creche Municipal do Bairro Cai”nágua, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.

PARECER Nº 016/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 011/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Autoriza o Poder Executivo a fazer a efetivação excepcional de Agentes Comunitários de Saúde que tenham sido aprovados em processo seletivo simplificado no Município de Pedra Branca do Amapari fora do marco legal federal, com base na legislação vigente, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.PARECER Nº 014/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS. Sobre Projeto de Lei nº 011/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Autoriza o Poder Executivo a fazer a efetivação excepcional de Agentes Comunitários de Saúde que tenham sido aprovados em processo seletivo simplificado no Município de Pedra Branca do Amapari fora do marco legal federal, com base na legislação vigente, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI 011/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Autoriza o Poder Executivo a fazer a efetivação excepcional de Agentes Comunitários de Saúde que tenham sido aprovados em processo seletivo simplificado no Município de Pedra Branca do Amapari fora do marco legal federal, com base na legislação vigente, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 071/2025/CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Segurança Pública, seja feito solicitação à Policia Militar e a Guarda Municipal, que façam rondas diariamente no residencial Brilho de Fogo, bem como a instalação de Câmeras de videomonitoramento nas ruas do citado logradouro público no Município de Pedra Branca do Amapari.REQUERIMENTO Nº 077/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 062/2021-CVMPBA, de 18.06.2021, seja feita a construção do muro de arrimo na Rua Cícero Liberato Neto, próximo a Igreja do Pastor Mizael. A referida área se encontra em situação de risco podendo causar danos as pessoas que moram no local. REQUERIMENTO Nº 087/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, a implantação de piscina terapêutica para inclusão de natação às pessoas atípicas no Município de Pedra Branca do Amapari.

CARTA DE REPÚDIO CONTRA A DEPUTADA FEDERAL SILVIA NOBRE LOPES, POLÍTICA BOLSONARISTA QUE ESTÁ USANDO O NOME DO POVO WAIÃPI. PROJETO DE LEI Nº 006/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Reconhece de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrtura, seja feito o capeamento asfáltico e calçadas da Rua Nova Esperança, Bairro Reviver, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 008/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito o capeamento com bloquetes e meio fio na Rua D. Pedro I, Bairro Reviver, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, proceder a construção de um porto (trapiche) na comunidade Riozinho, destinado a embarque e desembarque de pessoas e mercadorias, que se deslocam diariamente para área urbana de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 010/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a aquisição de um terreno para construção de um Prédio do RURAP. Informo que no presente momento o RURAP está localizado em uma sala dentro da Secretaria de Infaestrutura, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 011/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, seja encaminhado oficio ao Diretor do DIAGRO/AP, para comparecer ao Plenário do Poder Legislativo na primeira Sessão Ordinária que advir, com a finalidade de fazer explanação sobre a crise fitossanitária ocasionada pelo fungo da mandioca vassoura-de-bruxa, que já está afetando a mandiocultura de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 012/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-Progressistas. Solicita a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, seja encaminhado oficio ao Diretor Geral da CSA/ÁGUA, para comparecer ao Plenário do Poder Legislativo, na primeira Sessão Ordinária que advir, com a finalidade de dar explicações sobre a falta de água na rede de distribuição do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 013/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma escola de ensino fundamental na Comunidade de Porto Alegre, no perímetro que compreende o posto de saúde e o centro comunitário, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 014/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma UBS-Unidade Básica de Saúde, no Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 015/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feito a iluminação dos dois acessos da entrada do Bairro Nova Colina, para levar mais segurança à comunidade residente e estudantil; e que através do Departamento de Transito seja realizada a sinalização do trajeto visando evitar acidentes., no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 016/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, a abertura e funcionamento do Centro Comunitário do Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 017/2025-CVMPBA, de autoria do Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, que através da Secretaria de Cultura, seja inserido no calendário cultural do município, o dia 29 de março, dedicado a programação de caráter ecumênico denominado “Mulheres de fé”, reunindo todas as denominações religiosas do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 018/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita a Mesa Diretora, seja implantado no Poder Legislativo as Sessões Itinerantes nas Comunidades da Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 019/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal seja encaminhado Projeto de Lei, criando a Secretaria Municipal de Defesa Civil do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá. REQUERIMENTO Nº 020/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, seja requerido da Secretaria Municipal de Agricultura, que encaminhe ao gabinete desta parlamentar o planejamento das ações para o primeiro semestre do ano de 2025. REQUERIMENTO Nº 021/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a reforma do Centro Comunitário da Comunidade Nova Divisão, Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 022/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção do Centro Comunitário da Vila 2 de Sete ilhas; e igualmente seja feita a pavimentação com bloquetes, bem como a instalação da rede de distribuição de água para a referida comunidade da Perimetral Norte, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 023/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 023/2023-CVMPBA, que solicita ao setor competente seja construído um Centro de Atendimento Educacional Especializado A.E.E., no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 024/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal reiterando o Requerimento nº 004/2021-CVMPBA, que requer ao setor competente seja feito o capeamento com bloquetes da artéria final da Rua Nemésio Calandrine com a Rua da Caesa, promovendo a manutenção da citada artéria, no Município de Pedra Branca do Amapari. INDICAÇÃO Nº 008/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita a Mesa Diretora, seja encaminho oficio capeando a presente proposição, ao Ministério da Saúde do Brasil, no sentido de destinar recursos para aquisição de um odontomóvel, destinado a Secretaria Municipal de Saúde de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá. INDICAÇÃO Nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita à Mesa Executiva, seja encaminhado oficio capeando a presente proposição, a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA, no sentido de destinar recursos para implantação do Programa SOLUÇÃO ALTERNATIVA DE TRATAMENTO DE ÁGUA (SALTA Z) nas comunidades da Perimetral Norte: Tucano I, Vila 2 de Sete ilhas, Nova Divisão, São Sebastião do Cachaço, Centro Novo, Arrependido e São Domingos, através da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá. TRIBUNA POPULAR (10 MIN – máximo 03 inscritos – Art. 81,III) Francisco Ferreira do Carmo – Secretário Municipal de Agricultura – falar sobre o fungo da mandioca vassoura-de-bruxa no Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 002/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 005/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que denomina de DHORA DE SOUZA PRADO o Auditório da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 001/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 005/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que denomina de DHORA DE SOUZA PRADO o Auditório da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. A RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADORA RAFAELA BUGARIM DA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 005/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Denomina de DHORA DE SOUZA PRADO o Auditório da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 002/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja construída uma Creche no Bairro de Água Fria, Município de Pedra Banca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 003/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito o capeamento asfáltico dos trechos em asfalto da Rua Rio Jordão, da Rua das Flores, da Rua Josefa Neres, da Rua José Santino e da Rua São Francisco no Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 004/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito a construção de meio fio nas seguintes ruas: Rua Rio Jordão, Rua das Flores, Rua Josefa Neres, Rua José Santino e Rua São Francisco, Bairro Água Fria, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 005/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja criado o Cargo de Agente Socioambiental Waiãpi para atuar na localidade das aldeias dos povos indígenas, no quantitativo de seis vagas, inserido na estrutura funcional da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 006/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra. Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, no sentido que os Contratos Administrativos para professores da rede Municipal de ensino, sejam precedidos de Processo Seletivo Simplificado, para que as escolas de Pedra Branca sejam referência em todo Estado do Amapá, no que concerne a qualidade do ensino aprendizado.

REQUERIMENTO Nº 039/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal providenciar a limpeza, manutenção e abertura das linhas A, B, C, D, E, Travessão e Ramais: São Sebastião do Cachado, Riozinho, Sete Ilhas, Nova Divisão, Tucano I e Tucano II no Município de Pedra Branca do Amapari.

INFORMATIVOS OFICIO Nº 163/2024-GAB/PMPBA, licença para Prefeita viajar para fora do Estado do Amapá, a fim de cumprir agenda institucional em Brasília, no período de 20.02.2024 a 28.02.2024. Protocolado na Câmara sob o número 014/2024. EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo PROJETO DE LEI Nº 006/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a equiparar o salário do cargo de Analista Ambiental do Quadro de Provimento Efetivo, no mesmo nível salarial da Lei nº 713/2024-PMPBA, praticado para a mesma função, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 007/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-UNIÃO BRASIL. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a reforma da UBS da Comunidade do Riozinho no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal, através do DEMUTRAN, autorizar a criação de mão única na Rua José Carlos Mareco, no sentido da Av. José Pereira Sobrinho para a Av. Walmir Passos (em direção ao trilho), visando facilitar o transito de veículos durante a entrada e a saída de alunos da Escola Municipal Rute da Silva Neves, no Bairro Cainágua, principalmente em relação a circulação de ônibus Escolares. REQUERIMENTO Nº 005/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Preto-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e DEMUTRAN, proceder a sinalização da ponte que dá acesso a comunidade do Xivete, no Município de Pedra Branca do Amapari. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) PARECER Nº 001/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 001/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras providências. PARECER Nº 002/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 002/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e dá outras providências. PARECER Nº 003-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS-CAG, sobre Projeto de Lei nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras providências. PARECER Nº 004/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências.O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 004/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, tomar todas as providências administrativas a fim de que o Município de Pedra Branca do Amapari, faça adesão para participar das olimpíadas de matemática, dando oportunidade aos alunos da rede municipal de ensino revelar novos talentos no campo das ciências exatas. REQUERIMENTO Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção do Centro Comunitário da Comunidade São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari.