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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - 2012
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por adm
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última modificação
27/11/2021 15h54
Localizado em
Leis
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Lei Orgânica Municipal
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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
16/08/2021 11h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
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por Alcely Albuquerque de Souza
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publicado
26/04/2023
PROJETO DE LEI Nº 007/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel,
em área urbana de 500,00x1.000,00, situado na Linha A, no Município
de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM
REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 008/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel,
em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, onde estão abrigadas
as Secretarias: SEJUV, SEMEL, SEGUR E DEMUTRAN, no Município
de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM
REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 009/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel,
em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, ao lado do
DEMUTRAN, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a
serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 010/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel,
em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, em frente a Praça da
Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a
serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 011/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel,
em área urbana, situado na Rua Deolinda Gomes, de canto com a Rua
Francisco Dutra, Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a
serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 012/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel,
em área urbana, situado na Rua Deolinda Gomes, ao lado do
Supermercado Pingo de Ouro, Município de Pedra Branca do
Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 013/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel,
situado na BR210, de canto com a linha B, para construção de um
conjunto habitacional, no Município de Pedra Branca do Amapari,
destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA.
REQUERIMENTO Nº 020/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor
competente, colocar vigilantes nas escolas e policiamento em parceria
com a PM, como forma de prevenção a violência nas unidades
escolares de Pedra Branca do Amapari.
REQUERIMENTO Nº 021/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador
Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através do Gabinete,
encaminhar pedido a JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ, para que
realize ainda este ano, um MUTIRÃO JUDICIAL ITINERANTE (com
todos os órgãos de atendimento ao cidadão, como: INSS,
MINISTÉRIO DO TRABALHO e outros), em parceria com a Prefeitura,
para resolver as mais diversas necessidades a serviço da população,
do Município de Pedra Branca do Amapari.
REQUERIMENTO Nº 022/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura, fazer o capeamento com bloquetes da
Rua José de Anchieta, entre a Linha A, e a Rua São Francisco, Bairro
Reviver, Município de Pedra Branca Amapari.
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
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por Alcely Albuquerque de Souza
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publicado
27/09/2022
PROJETO DE LEI Nº 009/2022-CVMPBA, de autoria do Vereador
Mateus Silva-PSDB.
REQUERIMENTO Nº 076/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Geciane Sousa-Republicanos.
REQUERIMENTO Nº 077/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris
Nutricionista-PSDB.
INDICAÇÃO Nº 003/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris
Nutricionista-PSDB.
PROJETO DE LEI Nº 008/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Geciane Sousa-Republicanos.
REQUERIMENTO Nº 070/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB.
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
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por Alcely Albuquerque de Souza
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publicado
25/09/2023
PARECER Nº 013/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da
Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO
ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de
Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA
MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. .
PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da
Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO
ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de
Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA
MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO
FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM
LEI. .
PROJETO DE LEI Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto
e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca
do Amapari, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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Por que utilizar o Portal Modelo?
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por Interlegis
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última modificação
16/08/2021 11h44
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
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Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
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por Interlegis
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última modificação
16/08/2021 11h44
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERIODO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
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por Alcely Albuquerque de Souza
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publicado
24/02/2023
PROJETO DE LEI Nº 002/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
a aquisição de imóvel em área urbana, destinado a serventia pública,
no Bairro Água Fria, para construção do Ginásio Esportivo, e dá outras
providências. EM REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa
Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na forma
de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra Branca do
Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse público, e
dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa
Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona, criados na
Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016-CVMPBA, de 06.12.2016,
e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador
Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura, seja feita a revitalização das ruas
asfaltadas do Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do
Amapari.
REQUERIMENTO Nº 002/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador
Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Meio Ambiente, sejam instaladas lixeiras públicas nas
ruas do Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari.
REQUERIMENTO Nº 003/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador
Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura seja feita a construção de calçadas nas
ruas do Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari.
REQUERIMENTO Nº 004/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador
Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Educação, disponibilizar um ônibus escolar para
transportar os alunos da sede municipal de Pedra Branca do Amapari
que estudam na Escola Estadual de Água Fria e vice-versa,
considerando que os alunos ficam nas paradas ou à margem da
estrada a espera de carona para chegarem à escola.
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Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
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por Alcely Albuquerque de Souza
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publicado
08/08/2023
PROJETO DE LEI Nº 005/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de JOÃO MEIRELES DE
AZEVEDO a Escola Municipal São José do Cachorrinho no Município
de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador
Mateus Silva-PSDB. Denomina de IVANILDA DE ASSIS SANTOS, a
Creche Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, e dá outras
providências.
REQUERIMENTO Nº 038/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura, que seja feito o capeamento asfáltico e
iluminação pública da Av. Cabralzinho, Bairro Reviver, no Município
de Pedra Branca do Amapari.
REQUERIMENTO Nº 039/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador
Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura, seja construída a Praça do Bairro
Cainágua com Arena Esportiva, no Município de Pedra Branca do
Amapari.
REQUERIMENTO Nº 035/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Educação, que seja construído um Centro de
Atendimento de Educação Especializada/A.E.E, no Município de
Pedra Branca do Amapari.
REQUERIMENTO Nº 036/023-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura, seja feita a pavimentação com bloquetes
e iluminação pública da Rua Nova Esperança, no Bairro Reviver,
Município de Pedra Branca do Amapari.
REQUERIMENTO Nº 037/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura, seja feita a pavimentação com bloquetes
e iluminação pública na Travessa Waiãpi, situada na parte detrás do
Quartel da Guarda Municipal, Município de Pedra Branca do Amapari.
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
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por Alcely Albuquerque de Souza
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publicado
20/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 001/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado
de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, vinculado à CPL-Comissão
Permanente de Licitação, que passa a integrar a estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do AmapariAP, criada pela Lei 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras
providências. EM REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável
ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área
urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Pode
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CMSA, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
contratação temporária de excepcional interesse público de
profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra
Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. EM
REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado
de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA,
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº
0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Raimundão-UNIÃO BRASIL. Inclui na Lei nº 708/2023-PMPBA, de 30
de novembro de 2023, o cargo de Analista Ambiental, e dá outras
providências. EM REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Raimundão-UNIÃO BRASIL. Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
fazer a contratação temporária de Excepcional interesse público, por
meio de contrato administrativo, e dá outras providências. EM
REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Raimundão-UNIÃO BRASIL. Reajusta Salários de Cargos de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Pedra Branca do
Amapari, constantes da Lei nº 448/2016-CVMPBA, e dá outras
providências. EM REGIME DE URGENCIA
PROJETO DE LEI Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria dos Vereadores
Mateus de Souza Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-UNIÃO BRASIL.
Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de
22.05.2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares,
casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras
providências.
REQUERIMENTO Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Educação, tomar todas as providências administrativas
a fim de que o Município de Pedra Branca do Amapari, faça adesão
para participar das olimpíadas de matemática, dando oportunidade
aos alunos da rede municipal de ensino revelar novos talentos no
campo das ciências exatas.
REQUERIMENTO Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Pretinho do Hotel-UNIÃO BRASIL. Solicita a Prefeita Municipal,
através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a reforma da UBS da
Comunidade do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do
Amapari.
REQUERIMENTO Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção do Centro Comunitário
da Comunidade São José do Cachorrinho no Município de Pedra
Branca do Amapari.
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias