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PROJETOS DE LEI REQUERIMENTOS MOÇÕES DE ELOGIOS

PROJETO DE LEI Nº 0122025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Prorroga os efeitos da Lei 713/2024, de 20.02.2024 e o anexo I da referida Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a contratação temporária de Excepcional Interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, cuja lei passa a vigorar de 01.04.2025 a 31 de dezembro 2025, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 019/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor competente, seja feito Projeto de Lei para criação da Secretaria de Defesa Civil do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 041/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, seja feito seja feito a ampliação de salas e demais providencias na Escola Naide da Silva Maciel, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 043/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja criado atração cultural de informação e entretenimento para projeção de “cinema gospel” nas praças do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 044/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja estendido o projeto de avicultura, para atender a demanda do povo Waiãpi, no Município de Pedra Branca do Amapari.

PARECER Nº 013/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. . PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. . PROJETO DE LEI Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Docente para atuar como interprete da língua Waiãpi nas escolas municipais de ensino fundamental que têm alunos indígenas no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 034/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita capacitação e disponibilização de uma equipe SBV de suporte básico de vida para prestar primeiros socorros na ambulância do SAMU do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 035/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, que após a conclusão da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Sete Ilhas, a mesma seja denominada REGINALDO SOUZA DA COSTA, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERMENTO Nº 036/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Naíde Maciel, Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 037/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 008/2023-CVMPBA, de 10.03.2023, no sentido de construir um polo de cursos profissionalizantes no Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 038/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 067/2021-CVMPBA, de 30.07.2021, no sentido de implantar uma fábrica de polpa de frutas, dotada de sistema de refrigeração, visando a conservação do produto oriundo dos produtos locais, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 039/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 027/2022-CVMPBA, de 14.04.2022, seja implantada uma creche no Bairro de Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 040/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 045/2021-CVMPBA, de 06.05.2021, seja construída Academia ao Ar Livre na Praça do Bairro Água Fria, no Bairro Reviver, na Comunidade do Cachorrinho e na comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 004/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. A RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADORA RAFAELA BUGARIM DA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar- se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, proceder a construção de um porto (trapiche) na comunidade do Riozinho, destinado a embarque e desembarque de mercadorias e pessoas, que se deslocam diariamente para a área urbana de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 025/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma Casa de Apoio Indígena com poço artesiano na Aldeia Jacaré, para uso da comunidade Mariry, no Município de Pedra Branca do Amapari-AP. REQUERIMENTO Nº 032/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja construída uma ponte (passarela) que dá acesso para a escola na comunidade São José do Cachorrinho, Município de Pedra Branca do Amapari, considerando que a ponte existente no local, está deteriorada, e fica constantemente inundada pela água em época invernosa.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Docente para atuar como interprete da língua Waiãpi nas escolas municipais de ensino fundamental que têm alunos indígenas no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 034/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita capacitação e disponibilização de uma equipe SBV de suporte básico de vida para prestar primeiros socorros na ambulância do SAMU do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 035/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, que após a conclusão da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Sete Ilhas, a mesma seja denominada REGINALDO SOUZA DA COSTA, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERMENTO Nº 036/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Naíde Maciel, Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 037/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 008/2023-CVMPBA, de 10.03.2023, no sentido de construir um polo de cursos profissionalizantes no Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 038/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 067/2021-CVMPBA, de 30.07.2021, no sentido de implantar uma fábrica de polpa de frutas, dotada de sistema de refrigeração, visando a conservação do produto oriundo dos produtos locais, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 039/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 027/2022-CVMPBA, de 14.04.2022, seja implantada uma creche no Bairro de Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 040/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 045/2021-CVMPBA, de 06.05.2021, seja construída Academia ao Ar Livre na Praça do Bairro Água Fria, no Bairro Reviver, na Comunidade do Cachorrinho e na comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 004/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. A RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADORA RAFAELA BUGARIM DA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar- se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, proceder a construção de um porto (trapiche) na comunidade do Riozinho, destinado a embarque e desembarque de mercadorias e pessoas, que se deslocam diariamente para a área urbana de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 025/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma Casa de Apoio Indígena com poço artesiano na Aldeia Jacaré, para uso da comunidade Mariry, no Município de Pedra Branca do Amapari-AP. REQUERIMENTO Nº 032/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja construída uma ponte (passarela) que dá acesso para a escola na comunidade São José do Cachorrinho, Município de Pedra Branca do Amapari, considerando que a ponte existente no local, está deteriorada, e fica constantemente inundada pela água em época invernosa.

Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)

Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)

PROJETO DE LEI Nº 001/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para locação de imóveis destinados ao atendimento de finalidade precípua da Administração Pública do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras Providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 002/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos contratos administrativos, bem como reajustar o valor dos contratos que são remunerados com o Salário Mínimo, constantes do ANEXO I desta Lei, até a data de 31.03.2025, instituídos pela Lei nº 713/2024-PMPBA, de 20 de fevereiro de 2024, que estabelece a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, cuja vigência expirou no dia 31.12.2024, visando manter em funcionamento os serviços públicos essenciais da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, correspondente ao interesse público e a disponibilidade financeira, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 001/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva da Câmara. Reajusta salários de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, constantes da Lei nº 448/2016-CVMPBA, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 002/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Autoriza o Poder Legislativo Municipal a fazer contratação temporária de excepcional interesse público, por meio de contrato administrativo, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. IV. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) PARECER Nº 001/2025-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 025/2024-PMPBA, de autoria Do Poder Executivo Municipal. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. O ILUSTRE RELATOR DA MATÉRIA, VEREADOR EDNALDO DOS SANTOS DINIZ-Progressistas, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 001/2025-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS-CFO, sobre Projeto de Lei nº 025/2024-PMPBA, de autoria Do Poder Executivo Municipal. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. A ILUSTRE RELATORA DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-Progressistas, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 001/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização para locação de imóveis destinados ao atendimento de finalidade precípua da Administração Pública do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras Providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 002/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos contratos administrativos, bem como reajustar o valor dos contratos que são remunerados com o Salário Mínimo, constantes do ANEXO I desta Lei, até a data de 31.03.2025, instituídos pela Lei nº 713/2024-PMPBA, de 20 de fevereiro de 2024, que estabelece a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, cuja vigência expirou no dia 31.12.2024, visando manter em funcionamento os serviços públicos essenciais da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, correspondente ao interesse público e a disponibilidade financeira, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 001/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva da Câmara. Reajusta salários de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, constantes da Lei nº 448/2016-CVMPBA, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 002/2025-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Autoriza o Poder Legislativo Municipal a fazer contratação temporária de excepcional interesse público, por meio de contrato administrativo, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. IV. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) PARECER Nº 001/2025-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 025/2024-PMPBA, de autoria Do Poder Executivo Municipal. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. O ILUSTRE RELATOR DA MATÉRIA, VEREADOR EDNALDO DOS SANTOS DINIZ-Progressistas, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 001/2025-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS-CFO, sobre Projeto de Lei nº 025/2024-PMPBA, de autoria Do Poder Executivo Municipal. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. A ILUSTRE RELATORA DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-Progressistas, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 005/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Denomina de DHORA DE SOUZA PRADO o Auditório da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 002/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja construída uma Creche no Bairro de Água Fria, Município de Pedra Banca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 003/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito o capeamento asfáltico dos trechos em asfalto da Rua Rio Jordão, da Rua das Flores, da Rua Josefa Neres, da Rua José Santino e da Rua São Francisco no Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 004/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito a construção de meio fio nas seguintes ruas: Rua Rio Jordão, Rua das Flores, Rua Josefa Neres, Rua José Santino e Rua São Francisco, Bairro Água Fria, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 005/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja criado o Cargo de Agente Socioambiental Waiãpi para atuar na localidade das aldeias dos povos indígenas, no quantitativo de seis vagas, inserido na estrutura funcional da Prefeitura de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 006/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra. Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, no sentido que os Contratos Administrativos para professores da rede Municipal de ensino, sejam precedidos de Processo Seletivo Simplificado, para que as escolas de Pedra Branca sejam referência em todo Estado do Amapá, no que concerne a qualidade do ensino aprendizado. INDICAÇÃO Nº 002/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Ministro da Educação do Brasil, disponibilizar recursos financeiros em seus orçamentos, para construção de uma creche no Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá. INDICAÇÃO Nº 003/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Senhor Lucas Barreto, Senador da República pelo Estado do Amapá, destinação de recursos do Programa Calha Norte para aplicação na construção de meio fio nas seguintes artérias: Rua das Flores, Rua Josefa Neres, Rua José Santino e Rua São Francisco, no Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. INDICAÇÃO 004/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Senhor Governador do Estado do Amapá, DD. Clécio Luis Vilhena Vieira, no sentido de destinar recursos financeiros para recapeamento asfáltico das seguintes artérias: Rua das Flores, Rua Josefa Neres, Rua José Santino e Rua São Francisco, no Bairro de Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari.