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PROJETO DE LEI Nº 007/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana de 500,00x1.000,00, situado na Linha A, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 008/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, onde estão abrigadas as Secretarias: SEJUV, SEMEL, SEGUR E DEMUTRAN, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 009/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, ao lado do DEMUTRAN, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 010/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, em frente a Praça da Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 011/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Deolinda Gomes, de canto com a Rua Francisco Dutra, Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 012/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Deolinda Gomes, ao lado do Supermercado Pingo de Ouro, Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 013/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, situado na BR210, de canto com a linha B, para construção de um conjunto habitacional, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 020/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, colocar vigilantes nas escolas e policiamento em parceria com a PM, como forma de prevenção a violência nas unidades escolares de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 021/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através do Gabinete, encaminhar pedido a JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ, para que realize ainda este ano, um MUTIRÃO JUDICIAL ITINERANTE (com todos os órgãos de atendimento ao cidadão, como: INSS, MINISTÉRIO DO TRABALHO e outros), em parceria com a Prefeitura, para resolver as mais diversas necessidades a serviço da população, do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 022/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o capeamento com bloquetes da Rua José de Anchieta, entre a Linha A, e a Rua São Francisco, Bairro Reviver, Município de Pedra Branca Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 009/2022-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. REQUERIMENTO Nº 076/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. REQUERIMENTO Nº 077/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. INDICAÇÃO Nº 003/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. PROJETO DE LEI Nº 008/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. REQUERIMENTO Nº 070/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB.

PROJETOS DE LEI REQUERIMENTOS MOÇÕES DE ELOGIOS

PROJETO DE LEI Nº 0122025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Prorroga os efeitos da Lei 713/2024, de 20.02.2024 e o anexo I da referida Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a contratação temporária de Excepcional Interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, cuja lei passa a vigorar de 01.04.2025 a 31 de dezembro 2025, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 019/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor competente, seja feito Projeto de Lei para criação da Secretaria de Defesa Civil do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 041/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, seja feito seja feito a ampliação de salas e demais providencias na Escola Naide da Silva Maciel, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 043/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja criado atração cultural de informação e entretenimento para projeção de “cinema gospel” nas praças do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 044/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja estendido o projeto de avicultura, para atender a demanda do povo Waiãpi, no Município de Pedra Branca do Amapari.

PARECER Nº 013/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. . PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. . PROJETO DE LEI Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Docente para atuar como interprete da língua Waiãpi nas escolas municipais de ensino fundamental que têm alunos indígenas no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 034/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita capacitação e disponibilização de uma equipe SBV de suporte básico de vida para prestar primeiros socorros na ambulância do SAMU do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 035/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, que após a conclusão da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Sete Ilhas, a mesma seja denominada REGINALDO SOUZA DA COSTA, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERMENTO Nº 036/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Naíde Maciel, Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 037/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 008/2023-CVMPBA, de 10.03.2023, no sentido de construir um polo de cursos profissionalizantes no Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 038/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 067/2021-CVMPBA, de 30.07.2021, no sentido de implantar uma fábrica de polpa de frutas, dotada de sistema de refrigeração, visando a conservação do produto oriundo dos produtos locais, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 039/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 027/2022-CVMPBA, de 14.04.2022, seja implantada uma creche no Bairro de Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 040/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 045/2021-CVMPBA, de 06.05.2021, seja construída Academia ao Ar Livre na Praça do Bairro Água Fria, no Bairro Reviver, na Comunidade do Cachorrinho e na comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 004/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. A RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADORA RAFAELA BUGARIM DA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar- se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, proceder a construção de um porto (trapiche) na comunidade do Riozinho, destinado a embarque e desembarque de mercadorias e pessoas, que se deslocam diariamente para a área urbana de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 025/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma Casa de Apoio Indígena com poço artesiano na Aldeia Jacaré, para uso da comunidade Mariry, no Município de Pedra Branca do Amapari-AP. REQUERIMENTO Nº 032/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja construída uma ponte (passarela) que dá acesso para a escola na comunidade São José do Cachorrinho, Município de Pedra Branca do Amapari, considerando que a ponte existente no local, está deteriorada, e fica constantemente inundada pela água em época invernosa.

PROJETO DE LEI Nº 008/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar Docente para atuar como interprete da língua Waiãpi nas escolas municipais de ensino fundamental que têm alunos indígenas no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 034/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita capacitação e disponibilização de uma equipe SBV de suporte básico de vida para prestar primeiros socorros na ambulância do SAMU do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 035/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, que após a conclusão da Quadra Poliesportiva da Comunidade de Sete Ilhas, a mesma seja denominada REGINALDO SOUZA DA COSTA, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERMENTO Nº 036/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Naíde Maciel, Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 037/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 008/2023-CVMPBA, de 10.03.2023, no sentido de construir um polo de cursos profissionalizantes no Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 038/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 067/2021-CVMPBA, de 30.07.2021, no sentido de implantar uma fábrica de polpa de frutas, dotada de sistema de refrigeração, visando a conservação do produto oriundo dos produtos locais, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 039/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 027/2022-CVMPBA, de 14.04.2022, seja implantada uma creche no Bairro de Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 040/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 045/2021-CVMPBA, de 06.05.2021, seja construída Academia ao Ar Livre na Praça do Bairro Água Fria, no Bairro Reviver, na Comunidade do Cachorrinho e na comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 004/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. A RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADORA RAFAELA BUGARIM DA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar- se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como Órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, proceder a construção de um porto (trapiche) na comunidade do Riozinho, destinado a embarque e desembarque de mercadorias e pessoas, que se deslocam diariamente para a área urbana de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 025/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma Casa de Apoio Indígena com poço artesiano na Aldeia Jacaré, para uso da comunidade Mariry, no Município de Pedra Branca do Amapari-AP. REQUERIMENTO Nº 032/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja construída uma ponte (passarela) que dá acesso para a escola na comunidade São José do Cachorrinho, Município de Pedra Branca do Amapari, considerando que a ponte existente no local, está deteriorada, e fica constantemente inundada pela água em época invernosa.