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PROJETO DE LEI Nº 023/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 011/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias.

DARLA SENA, FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI 012/2025-CVMPBA- ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO AS MÃES E FAMILIAS ATIPICAS. PROJETO CORRENTE DO BEM.

PROJETO DE LEI Nº 007/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuarem nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, constantes do ANEXO I desta Lei, na modalidade contratos administrativos, para suprir a demanda de servidores do ano letivo de 2025, necessários ao funcionamento da rede municipal de ensino, através da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Altera a denominação da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, que passa a denominar-se Polícia Municipal de Pedra Branca do Amapari, como órgão de Segurança Pública integrante do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amapá, na forma que especifica, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 025/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a construção de uma casa de apoio indígena com poço artesiano na Aldeia Jacaré, para uso da comunidade Mariry, no Município de Pedra Branca do Amapari/AP. REQUERIMENTO Nº 027/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, transporte público específico gratuito para o povo Waiãpi, duas vezes por semana, para transportar os aposentados, pessoas que recebem bolsa família e demais usuários indígenas que necessitam se deslocar da Aldeia até o Centro do Município de Pedra Branca do Amapari, para fazer suas compras de alimentação e demais compromissos. REQUERIMENTO Nº 028/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito acesso por meio de construção de passarela no Rio Onça, da Aldeia Kasiriwa para o Polo Aramirã, onde fica localizada a Escola e Posto de Saúde. E outra passarela no Rio Feliz, que tem início na Aldeia Jovem de Deus para a Aldeia Manilha. REQUERIEMENTO Nº 029/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 045/2024-CVMPBA, de 18.10.2024, para que sejam construídas 03 praças para batismo nas águas, sendo: 01 Praça Batismal no Bairro de Água Fria, 01 Praça Batismal na Comunidade Tucano II e 01 Praça Batismal na sede do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 030/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 130/2021-CVMPBA, de 02.12.2021, para que seja feito projeto executivo e plano piloto, visando instalação de laboratório de computação nas escolas municipais, tanto na área urbana, quanto na Perimetral Norte, incluindo a comunidade do Cachorrinho, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 031/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 074/2021-CVMPBA, de 12.08.2021, para fazer pleito junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amapá, a fim de que seja implantado postos policiais nas comunidades de: Água Fria, Tucano I e Tucano II, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 032/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja construída uma ponte que dá acesso para a escola na comunidade de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 033/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Mesa Executiva, seja expedido oficio capeando a presente propositura ao Senador Davi Alcolumbre, fazendo indicação de Emenda Parlamentar para aquisição de um micro-ônibus, a fim de possibilitar a criação de uma rota de transporte coletivo entre os bairros: Água Fria, Nova Colina, Açaizal e Centro da Cidade de Pedra Branca do Amapari. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) PARECER Nº 003/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 006/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil.Reconhece de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 002/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 006/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Reconhece de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. A RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADORA RAFAELA BUGARIM DA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 006/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Reconhece de Utilidade Pública a LIGA DESPORTIVA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI, no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Infraestrtura, seja feito o capeamento asfáltico e calçadas da Rua Nova Esperança, Bairro Reviver, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 017/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja instituído no calendário cultural do Município o dia 29 de março, voltado para a programação denominada Mulheres de fé, que se constitui em ato religioso ecumênico do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 023/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando o Requerimento nº 023/2023-CVMPBA, que solicita ao setor competente seja construído um Centro de Atendimento Educacional Especializado A.E.E., no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 022/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial nos itens do Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento-Programa do Exercício Financeiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca Pedra Branca do Amapari, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), sendo que estes recursos são oriundos da União da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB). e da outras providencias. EM REGIME DE URGENCIA.

PROJETO DE LEI Nº 042/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Pedra Branca do Amapari e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 016/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Institui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar para o ano de 2024, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 058/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através do Setor Competente, fazer a construção do Centro Comunitário da Comunidade do Arrependido, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 059/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da SEGUR, que sejam estendidos os serviços de video monitoramento com instalações de câmeras em pontos estratégicos do Bairro de Água Fria, no Município de Pedra Branca do Amapari.

REQUERIMENTO Nº 093/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Agricultura, fazer a aquisição de um caminhão para moradores e produtores das comunidades da Perimetral Norte no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 094/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do Setor competente, a aquisição de 01 van para atender a comunidade no transporte coletivo de pessoas quando do deslocamento para eventos saindo da Perimetral para outras localidades e vice-versa, no Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 015/2022-CVMPBA, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 041/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2023. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 002/2022-CVMPBA, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-CFO, sobre Projeto de Lei nº 041/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2023. A RELATORA DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB, RECOMENDA A TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 041/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2023. PARECER Nº 016/2022-CVMPBA, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 042/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Pedra Branca do Amapari e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 014/2022-CVMPBA, DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS-CAG, sobre Projeto de Lei nº 042/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Pedra Branca do Amapari e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 042/2022-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre os princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Pedra Branca do Amapari e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 092/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer capeamento com bloquetes na 3ª avenida, 4ª Rua e na 5ª Avenida do Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari.

EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. .