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PROJETO DE LEI Nº 002/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóvel em área urbana, destinado a serventia pública, no Bairro Água Fria, para construção do Ginásio Esportivo, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na forma de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona, criados na Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016-CVMPBA, de 06.12.2016, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a revitalização das ruas asfaltadas do Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 002/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, sejam instaladas lixeiras públicas nas ruas do Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 003/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura seja feita a construção de calçadas nas ruas do Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 004/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, disponibilizar um ônibus escolar para transportar os alunos da sede municipal de Pedra Branca do Amapari que estudam na Escola Estadual de Água Fria e vice-versa, considerando que os alunos ficam nas paradas ou à margem da estrada a espera de carona para chegarem à escola.

INFORMATIVOS LEITURA DO OFICIO 672/2024-GAB/PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Referente a licença da Prefeita Elizabeth Pelaes dos Santos, para viagem fora do Estado do Amapá, no período de 22.10.2024 a 30.10.2024, visando cumprir agenda institucional em Brasília-DF, junto a vários Ministérios e Gabinetes Parlamentares, a fim de tratar assunto de interesse do Município de Pedra Branca do Amapari. EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. DECRETO Nº 289/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá afetado por Desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionado a Seca, classificados como Estiagem -COBRADE nº 1.4.1.1.0., e dá outras providências. (A proposição passa imediatamente para a Ordem do Dia, sem necessidade de ser votada a urgência por se caracterizar como matéria urgente e preferente na forma do Art. 48, Inciso XXIX, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal). DECRETO Nº 290/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito do território do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, em razão de epidemia causada por infecção viral (arboviroses) transmitidas pelo mosquito (Aedes aegypti), de acordo com a codificação Brasileira de Desastres (COBRADE nº 1.5.1.1.0.), e dá outras providências. (A proposição passa imediatamente para a Ordem do Dia, sem necessidade de ser votada a urgência por se caracterizar como matéria urgente e preferente na forma do Art. 48, Inciso XXIX, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal). PROJETO DE LEI 021/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Denomina de FRANCISCO EDIVALDO SILVA DE FREITAS a Garagem Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 022/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA MAGIA DA JUVENTUDEMAJUV, no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 012/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Podemos. PEDIDO DE INFORMAÇÃO – Requer a Prefeita Municipal RELATÓRIO DETALHADO DAS OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS, AS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO E AS QUE AINDA FALTAM SER EXECUTADAS, conforme Decreto nº 106/2023 do GAB/PMPBA, de 13 de março de 2023, bem ainda requer o extrato detalhado da conta da CFEM referente aos meses de janeiro a outubro de 2024. REQUERIMENTO Nº 047/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita a Mesa Executiva, após aprovação do Soberano Plenário, expedir oficio convidando representante da CSA ÁGUA e da EQUATORIAL ENERGIA a comparecer na Sessão Ordinária da Câmara do dia 04 de novembro de 2024, segunda-feira, a fim de prestar esclarecimentos e informações acerca dos trabalhos e atendimentos aos usuários de Pedra Branca do Amapari, EM REGIME DE URGENCIA. ORDEM DO DIA DECRETO Nº 289/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá afetado por Desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionado a Seca, classificados como Estiagem -COBRADE nº 1.4.1.1.0., e dá outras providências. DECRETO Nº 290/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito do território do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, em razão de epidemia causada por infecção viral (arboviroses) transmitidas pelo mosquito (Aedes aegypti), de acordo com a codificação Brasileira de Desastres (COBRADE nº 1.5.1.1.0.), e dá outras providências. PARECER Nº 021/2024-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 020/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Oficializa a criação do Coral Municipal Brilho de Fogo do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. (O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI). PARECER Nº 021/2024-CAG-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 020/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Oficializa a criação do Coral Municipal Brilho de Fogo do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. (O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI). PROJETO DE LEI Nº 020/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Oficializa a criação do Coral Municipal Brilho de Fogo do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 043/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção de uma praça, com arena esportiva, na Comunidade do Riozinho, Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 044/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construir e funcionar um núcleo da Escola de Música João Maria Dias de Moraes, na Comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 045/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construir 03 Praças para batismo nas águas, sendo: 01 praças no Bairro Água Fria, 01 Praça na comunidade Tucano II e uma Praça na sede de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 022/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial nos itens do Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento-Programa do Exercício Financeiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca Pedra Branca do Amapari, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), sendo que estes recursos são oriundos da União da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB). e da outras providencias. EM REGIME DE URGENCIA.

REQUERIMENTO Nº 047/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 043/2024-CVMPBA, de 18.10.2024, para que seja construída uma praça com arena esportiva, na comunidade de Riozinho, Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 048/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 044/2024-CVMPBA, de 18.10.2024, para que seja feito um Núcleo da Escola de Música João Maria Dias de Moraes, na Comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 005/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de lotes em área urbana para fins de urbanização da cidade de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 004/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de lotes em área urbana para fins de urbanização da cidade de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 009/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de lotes em área urbana para fins de urbanização da cidade de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 012/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-Progressistas. Solicita a Mesa Executiva, seja expedido oficio capeando a presente proposição, ao Diretor Geral da CSA/ÁGUA, para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, na primeira Sessão Ordinária que advir, com a finalidade de dar explicações sobre a falta de água na rede de distribuição do município. REQUERIMENTO Nº 013/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Comunidade de Porto Alegre, no perímetro que compreende o posto de saúde e o centro comunitário, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 036/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja feita a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Naíde Maciel, Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari.

SE FIZERAM PRESENTE NESTA CASA DE LEI A EXCELENTISSIMA SENHORA TELMA NERY PROCURADORA DEPUTADA, EXCELENTISSIMA SENHA ALDILENE SOUZA PROCURADORA ADJUNDA DEPUTADA, A SENHORA DAYSE MARQUES PROCURADORA ADJUNTA DEPUTADA, SENHORA ZENEIRE COSTA PROCURADORA ADJUNTA DEPUTADA, SENHORA ALLINY SERRÃO PROCURADORA DEPUTADA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPA,

PROJETO DE LEI Nº 012/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos contratos administrativos, instituídos pela Lei 749/2025- PMPBA, de 09.01.2025, que estabelece a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, visando manter em funcionamento os serviços públicos essenciais da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra. Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAEE, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 008/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra. Denomina de Marcia Cristina Miranda dos Santos, o Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAFF, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 014/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, fazer a construção de uma UBS-Unidade Básica de Saúde-UBS, no Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 018/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, seja feita a implantação de Sessões Itinerantes do Poder Legislativo nas Comunidades da Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 045/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, sejam feitas as reformas de 05 casas de apoio que estão situadas ao redor da Aldeia Aramirã, em terra indígena Waiãpi, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 048/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, reiterando requerimento nº 044/2024-CVMPBA, de 18.10.2024, que seja feito um núcleo da Escola de Música João Maria Dias de Moraes, na Comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 003/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de novo imóvel em área urbana, para construção da Creche Municipal do Bairro Cai”nágua, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. IV. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) PROJETO DE LEI Nº 003/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de novo imóvel em área urbana, para construção da Creche Municipal do Bairro Cai”nágua, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 021/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder aquisição de imóvel (área de terra) medindo 200x1.000m, situado na Rodovia Perimetral Norte, S/n., para construção do aeroporto no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 033/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a abertura dos ramais que pertencem ao Travessão, para que os produtores que não estão à margem do Travessão possam escoar a sua produção, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 035/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, que seja construído um Centro de Atendimento de Educação Especializada/A.E.E, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 036/023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a pavimentação com bloquetes e iluminação pública da Rua Nova Esperança, no Bairro Reviver, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 037/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a pavimentação com bloquetes e iluminação pública na Travessa Waiãpi, situada na parte detrás do Quartel da Guarda Municipal, Município de Pedra Branca do Amapari.