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PROJETO DE LEI Nº 038/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Cria a Ouvidoria-Geral do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras Providências. PROJETO DE LEI Nº 039/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui o Serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 050/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, respectivamente, fazer a reforma e ampliação do prédio do Conselho Municipal da Saúde, no Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 014/2023 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Parecer Prévio do TCE, constante do Processo nº 002172 TCE/AP, que conclui pela extinção do processo referente a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do Senhor Antônio José Siqueira da Silva (período: 01.01.2011 a 01.05.2011) e da Senhora Maria do Socorro Pelaes (período: 02.05.2011 a 31.12.2011 XIII. NOTA DA CJR: A CJR COMUNICA AO PLENÁRIO QUE FICA DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO, CONSIDERANDO QUE O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB OPINOU PELA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCE, QUE CONCLUIU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NÃO TENDO MAIS O QUE ACRESCENTAR NO SEU VOTO. XIV. PARECER Nº 006/2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO-CFO, sobre Parecer Prévio do TCE, constante do Processo nº 002172 TCE/AP, que conclui pela extinção do processo referente a prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do Senhor Antônio José Siqueira da Silva (período: 01.01.2011 a 01.05.2011) e da Senhora Maria do Socorro Pelaes (período: 02.05.2011 a 31.12.2011 XV. NOTA DA CFO: A CFO COMUNICA AO PLENÁRIO QUE FICA DISPENSADA A LEITURA DO PARECER DA COMISSÃO, CONSIDERANDO QUE A RELATORA DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB OPINOU PELA APROVAÇÃO DO PARECER DO TCE, QUE CONCLUIU PELA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NÃO TENDO MAIS O QUE ACRESCENTAR NO SEU VOTO. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2023-CVMPBA, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da CVMPBA, que APROVA o Parecer Prévio constante do Processo nº 002172 TCE/AP, que trata da Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício financeiro de 2011 de responsabilidade do Senhor Antônio José Siqueira da Silva (período: 01.01.2011 a 01.05.2011) e da Senhora Maria do Socorro Pelaes (período: 02.05.2011 a 31.12.2011, que conclui pela extinção do Processo, sem resolução de mérito, nos termos do Inciso IV, do art. 485 do Código de Processo Civil.

OFICIO Nº 741/2023-PMPBA, solicitação de prorrogação de licença da Prefeita Elizabeth Pelaes dos Santos, em missão oficial a Brasília, no período de 01.10 a 06.10.2023. VI. EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo PROCESSO Nº 002172-prestação de contas de gestão da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, de responsabilidade do exprefeito Antônio José Siqueira e da ex-prefeita Maria do Socorro Pelaes, referente aos períodos mencionados no Relatório. Sendo que, o presente Processo foi decidido em Parecer Prévio do TCE/AP, pela extinção do mesmo, sem resolução do mérito. Proceda-se, portanto, a leitura da CERTIDÃO. Emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2023-CVMPBA, concede licença para a Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, Elizabeth Pelaes dos Santos, conforme solicitação feita através dos ofícios: 720/2023-PMPBA e prorrogação da licença através do oficio nº 741/2023-PMPBA. E dá outras providências. EM REIME DE URGENCIA.

PARECER Nº 013/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. . PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. . PROJETO DE LEI Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de área urbana, situada na Rua Francisco Braz, Bairro Central, destinado a construção da Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal da Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. .

PROJETO DE LEI Nº 023/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 011/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias.

REQUERIMENTO Nº 042/2023-PMPBA, de autoria do Vereador Preto-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a revitalização do ramal que começa no início da ponte sobre o Rio Amapari, e termina no quilometro sete, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 043/2023-PMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, reiterando o Requerimento nº 071/2022-CVMPBA, que seja providenciado a aquisição de um carro pipa para molhar a BR210, até o bairro de Água Fria, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 040/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde, seja colocado um veículo para o Centro de Diagnostico com a finalidade de dar apoio aos idosos nas necessidades de deslocamento para tratamento de saúde. REQUERIMENTO Nº 041/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o capeamento asfáltico da Av. José Pereira Sobrinho, Bairro Central no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 007/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Dispõe sobre a criação da Semana Gospel no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 040/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde, seja colocado um veículo para o Centro de Diagnostico com a finalidade de dar apoio aos idosos nas necessidades de deslocamento para tratamento de saúde. REQUERIMENTO Nº 041/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o capeamento asfáltico da Av. José Pereira Sobrinho, Bairro Central no Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 007/2023 - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 005/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB, que denomina a Escola Municipal São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari de JOÃO MEIRELES AZEVEDO, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 006/2023 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 005/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB, que denomina a Escola Municipal São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari de JOÃO MEIRELES AZEVERO, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 005/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina a Escola Municipal São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari de JOÃO MEIRELES AZEVEDO, e dá outras providências. PARECER Nº 008/2023 - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina a Creche Municipal de Pedra Branca do Amapari de IVANILDA DE ASSIS SANTOS, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 007/2023 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina a Creche Municipal de Pedra Branca do Amapari de IVANILDA DE ASSIS SANTOS, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina a Creche Municipal de Pedra Branca do Amapari de IVANILDA DE ASSIS SANTOS, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 038/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito o capeamento asfáltico e iluminação pública da Av. Cabralzinho, Bairro Reviver no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 039/023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja construída a praça do Bairro Cainágua, com Arena Esportiva, no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 005/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de JOÃO MEIRELES DE AZEVEDO a Escola Municipal São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de IVANILDA DE ASSIS SANTOS, a Creche Municipal de Pedra Branca do Amapari/AP, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 038/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feito o capeamento asfáltico e iluminação pública da Av. Cabralzinho, Bairro Reviver, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 039/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja construída a Praça do Bairro Cainágua com Arena Esportiva, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 035/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, que seja construído um Centro de Atendimento de Educação Especializada/A.E.E, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 036/023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a pavimentação com bloquetes e iluminação pública da Rua Nova Esperança, no Bairro Reviver, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 037/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a pavimentação com bloquetes e iluminação pública na Travessa Waiãpi, situada na parte detrás do Quartel da Guarda Municipal, Município de Pedra Branca do Amapari.