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V. EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. PARECER PRÉVIO N. 003/2023-TCE/AP, favorável à APROVAÇÃO das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 2020, de responsabilidade da Senhora Elizabeth Pelaes dos Santos PARECER PRÉVIO 013/2024-TCE/AP, relativo ao Processo nº 004109/2022-TCE/AP, pela emissão de Parecer Prévio de APROVAÇÃO das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 2021, de responsabilidade da Senhora Elizabeth Pelaes dos Santos. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) REQUERIMENTO Nº 048/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita do Município de Pedra Branca do Amapari, através da Secretaria de Agricultura, instalar sistema de irrigação para os agricultores da Perimetral Norte, nas comunidades: Tucano II e Cachorrinho, Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 019/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui o Programa Municipal das Escolas CívicoMilitares junto a rede municipal de ensino de Pedra Branca-AP, cria a Escola Cívico-Militar na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 020/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial nos itens do Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento-Programa do Exercício Financeiro de 2023, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 032/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja feita a reforma e ampliação da Casa de Apoio ao Indígena, que fica situada na sede do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 030/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o recapeamento asfáltico da Av. Cícero Liberato Neto, Bairro Central, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 031/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feito capeamento com bloquetes e colocada iluminação pública na Rua Pedra Branca do Amapari, Bairro Central, neste Município.

PROJETO DE LEI Nº 030/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 015/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de Eunice Brazão Fernandes, o Posto Médico da Comunidade do Xivete, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 056/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a reforma do Centro Comunitário de Tucano I, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 054/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a reforma do posto de saúde da comunidade de Riozinho no Município de Pedra Branca do Amapari. XII. XIII. REQUERIMENTO Nº 055/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o capeamento asfáltico e meio fio nas Ruas D. Pedro I e Pedro Alvares Cabral no Bairro Reviver, Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 018/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 020/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre alteração da redação do Inciso I do art. 35 da Lei nº 512/2019-PMPBA, de 12 de março de 2019, PCCS da Educação na forma que menciona, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 014/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Denomina de WALBER DOS SANTOS DIAS (BILICA) a Arena de Areia da Praça da Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. PROJETO DE LEI Nº 015/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Denomina de ROBECI MENDES PEREIRA a Arena de Vôlei de Areia da Praça da Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 035/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão. Solicita ao Senhor Israel Oliveira, Gerente da Empresa Mineradora Tucano Gold, que proceda o pagamento da parcela da Compensação Social devida ao Município de Pedra Branca do Amapari, que venceu na data de 31 de maio de 2024, considerando que o parcelamento das Compensações Sociais foi oriunda de uma proposta da direção da Mineradora Tucano Gold. REQUERIMENTO Nº 036/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão. Solicita ao Senhor Israel Oliveira, Gerente da Empresa Mineradora Tucano Gold, que através de convite, tema deste requerimento, compareça ao Plenário da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, na Sessão Ordinária do dia 24.06.2024 (segundafeira), as 9h, onde serão tratados assuntos relacionados as Compensações Sociais e Ambientais, que foram definidas por meio de acordo firmado entre as partes com a interveniência do Ministério Público e demais alterações na Audiência Pública do ano de 2014. EM REGIME DE URGENCIA

INFORMATIVOS LEITURA DO OFICIO 672/2024-GAB/PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Referente a licença da Prefeita Elizabeth Pelaes dos Santos, para viagem fora do Estado do Amapá, no período de 22.10.2024 a 30.10.2024, visando cumprir agenda institucional em Brasília-DF, junto a vários Ministérios e Gabinetes Parlamentares, a fim de tratar assunto de interesse do Município de Pedra Branca do Amapari. EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. DECRETO Nº 289/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá afetado por Desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionado a Seca, classificados como Estiagem -COBRADE nº 1.4.1.1.0., e dá outras providências. (A proposição passa imediatamente para a Ordem do Dia, sem necessidade de ser votada a urgência por se caracterizar como matéria urgente e preferente na forma do Art. 48, Inciso XXIX, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal). DECRETO Nº 290/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito do território do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, em razão de epidemia causada por infecção viral (arboviroses) transmitidas pelo mosquito (Aedes aegypti), de acordo com a codificação Brasileira de Desastres (COBRADE nº 1.5.1.1.0.), e dá outras providências. (A proposição passa imediatamente para a Ordem do Dia, sem necessidade de ser votada a urgência por se caracterizar como matéria urgente e preferente na forma do Art. 48, Inciso XXIX, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal). PROJETO DE LEI 021/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Denomina de FRANCISCO EDIVALDO SILVA DE FREITAS a Garagem Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 022/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA MAGIA DA JUVENTUDEMAJUV, no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 012/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Podemos. PEDIDO DE INFORMAÇÃO – Requer a Prefeita Municipal RELATÓRIO DETALHADO DAS OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS, AS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO E AS QUE AINDA FALTAM SER EXECUTADAS, conforme Decreto nº 106/2023 do GAB/PMPBA, de 13 de março de 2023, bem ainda requer o extrato detalhado da conta da CFEM referente aos meses de janeiro a outubro de 2024. REQUERIMENTO Nº 047/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita a Mesa Executiva, após aprovação do Soberano Plenário, expedir oficio convidando representante da CSA ÁGUA e da EQUATORIAL ENERGIA a comparecer na Sessão Ordinária da Câmara do dia 04 de novembro de 2024, segunda-feira, a fim de prestar esclarecimentos e informações acerca dos trabalhos e atendimentos aos usuários de Pedra Branca do Amapari, EM REGIME DE URGENCIA. ORDEM DO DIA DECRETO Nº 289/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá afetado por Desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionado a Seca, classificados como Estiagem -COBRADE nº 1.4.1.1.0., e dá outras providências. DECRETO Nº 290/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito do território do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, em razão de epidemia causada por infecção viral (arboviroses) transmitidas pelo mosquito (Aedes aegypti), de acordo com a codificação Brasileira de Desastres (COBRADE nº 1.5.1.1.0.), e dá outras providências. PARECER Nº 021/2024-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 020/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Oficializa a criação do Coral Municipal Brilho de Fogo do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. (O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI). PARECER Nº 021/2024-CAG-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 020/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Oficializa a criação do Coral Municipal Brilho de Fogo do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. (O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI). PROJETO DE LEI Nº 020/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Oficializa a criação do Coral Municipal Brilho de Fogo do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 043/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção de uma praça, com arena esportiva, na Comunidade do Riozinho, Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 044/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construir e funcionar um núcleo da Escola de Música João Maria Dias de Moraes, na Comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 045/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construir 03 Praças para batismo nas águas, sendo: 01 praças no Bairro Água Fria, 01 Praça na comunidade Tucano II e uma Praça na sede de Pedra Branca do Amapari.

Oficio nº 355/2025-PMPBA, do Gabinete da Vice-Prefeita, que comunica sobre licença para ficar fora Estado do Amapá, pelo prazo de 11.04.2025 a 30.05.2025, para acompanhar sua mãe em tratamento de saúde, por ser paciente oncológica, conforme laudo em anexo. Passo a palavra ao Senhor Presidente. PROJETO DE LEI Nº 014/2025-PMPBA. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual-LOA, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 049/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de arquibancada com cobertura, bem como a roçagem no campo de futebol da Aldeia Aramirã; e no campo de futebol da Aldeia Manilha, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 050/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a ampliação do campo de futebol e a construção de uma arquibancada com cobertura na Aldeia OKORA’YRY, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 051/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a limpeza da caixa d’agua da primeira vila da Comunidade de Sete Ilhas, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 052/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a verificação da agua da Comunidade de Sete Ilhas, através da coleta e análise, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 053/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção do sistema de abastecimento de água na Comunidade Nova Divisão, Município de Pedra Branca do Anapari. REQUERIMENTO Nº 054/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a regularização da coleta de lixo na Perimetral Norte, pelo menos uma vez por semana, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 055/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a instalação de lixeiras públicas nas comunidades rurais do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 056/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a manutenção do ramal da comunidade de Sete Ilhas, conhecido como ramal do cemitério, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 057/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a implantação do projeto gotas de vida, nas comunidades da Perimetral Norte que ainda não contempladas com esse benefício público, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 058/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a aquisição de kits de primeiros Socorros para todas as escolas municipais, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 059/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feito o plano de combate ao incêndio nas escolas municipais com instalação imediata de extintores, no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 010/2022-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-DEM. Dispõe sobre alteração de nomenclatura da Travessa Waiãpi, que passa a denominar-se ZAQUEU MOURA PACHECO, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 081/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, implantar na Escola Municipal Rute da Silva Neves, uma sala de ensino especial, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 082/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, promover reformas para adaptar os banheiros a serem utilizados pelas crianças do ensino regular e especial da Escola Municipal Rute da Silva Neves, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 083/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construir uma ponte/trapiche que dei acesso aos moradores do Xivete para o posto de saúde daquela comunidade, no Município de Pedra Branca do Amapari.

REQUERIMENTO Nº 053/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, em tratativa com o INCRA/AP, criar 02 assentamentos, sendo: 01 no Cachorrinho e 01 no Centro Novo, para beneficiar famílias de agricultores no Município de Pedra Branca do Amapari.