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PROJETO DE LEI Nº 003/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial nos itens do Quadro de Detalhamento de Despesas do Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2023 da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. EM REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO Nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, coloque manilhas na Rua Lina E, entre a Igreja Assembleia de Deus Pentecostal e a casa do Senhor Pureza, no Bairro do Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 007/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, incluir no Programa Municipal “MORAR MELHOR” a família que mora no galpão da antiga usina de arroz, na Linha A, para que a mesma seja contemplada com uma casa no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 008/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari, através da Secretaria de Infraestrutura, construir um polo de cursos profissionalizantes no Bairro do Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari.

REQUERIMENTO Nº 047/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 043/2024-CVMPBA, de 18.10.2024, para que seja construída uma praça com arena esportiva, na comunidade de Riozinho, Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 048/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, reiterando Requerimento nº 044/2024-CVMPBA, de 18.10.2024, para que seja feito um Núcleo da Escola de Música João Maria Dias de Moraes, na Comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 005/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de lotes em área urbana para fins de urbanização da cidade de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 004/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 009/2025-CVMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de lotes em área urbana para fins de urbanização da cidade de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATORA DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 009/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de lotes em área urbana para fins de urbanização da cidade de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 012/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-Progressistas. Solicita a Mesa Executiva, seja expedido oficio capeando a presente proposição, ao Diretor Geral da CSA/ÁGUA, para comparecer ao Plenário da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, na primeira Sessão Ordinária que advir, com a finalidade de dar explicações sobre a falta de água na rede de distribuição do município. REQUERIMENTO Nº 013/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, seja feita a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Comunidade de Porto Alegre, no perímetro que compreende o posto de saúde e o centro comunitário, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 036/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, seja feita a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Naíde Maciel, Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 021/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental nas escolas públicas e privadas do Município, e dá outras providências. REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 038/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria. Solicita ao Presidente da Mesa Diretora expedir convite ao Gerente da Empresa CSA-Agua, no sentido de comparecer a Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, na Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2024, a fim de falar sobre os trabalhos da empresa neste município. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 039/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal providenciar a limpeza, manutenção e abertura das linhas A, B, C, D, E, Travessão e Ramais: São Sebastião do Cachado, Riozinho, Sete Ilhas, Nova PARECER Nº 020/2024-CJR – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 016/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 020/2024-CAG – COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 016/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 016/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Institui a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 039/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal providenciar a limpeza, manutenção e abertura das linhas A, B, C, D, E, Travessão e Ramais: São Sebastião do Cachado, Riozinho, Sete Ilhas, Nova Divisão, Tucano I e Tucano II no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 022/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial nos itens do Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento-Programa do Exercício Financeiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca Pedra Branca do Amapari, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), sendo que estes recursos são oriundos da União da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB). e da outras providencias. EM REGIME DE URGENCIA.

PROJETO DE LEI Nº 023/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a área de terra de que trata a Lei 691/2023-PMPBA, de 21.06.2023, para construção do novo Campus do IFAP no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA.

REQUERIMENTO Nº 040/2024-PMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde, implantar na Escola Naíde Maciel, Bairro Nova Colina o “Programa Gotas de Vida”, com a instalação de um ponto de capitação externa que será utilizado pela comunidade, disponibilizando tanto para a Escola quanto para os moradores água tratada de excelente qualidade, visando a melhoria da qualidade vida das pessoas.

PROJETO DE LEI Nº 012/2025-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a vigência dos contratos administrativos, instituídos pela Lei 749/2025- PMPBA, de 09.01.2025, que estabelece a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, visando manter em funcionamento os serviços públicos essenciais da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra. Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAEE, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 008/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra. Denomina de Marcia Cristina Miranda dos Santos, o Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAFF, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 014/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, através do setor competente, fazer a construção de uma UBS-Unidade Básica de Saúde-UBS, no Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 018/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, seja feita a implantação de Sessões Itinerantes do Poder Legislativo nas Comunidades da Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 045/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, sejam feitas as reformas de 05 casas de apoio que estão situadas ao redor da Aldeia Aramirã, em terra indígena Waiãpi, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 048/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita ao Prefeito Municipal, através do Setor Competente, reiterando requerimento nº 044/2024-CVMPBA, de 18.10.2024, que seja feito um núcleo da Escola de Música João Maria Dias de Moraes, na Comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari.

PARECER Nº 007/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra. Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAEE, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 006/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra. Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAEE, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVAUNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 007/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Daniel da Infra-Solidariedade. Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado-CAEE, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PARECER Nº 008/2025-CJR/CVMPBA- COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei Decreto Legislativo nº 002/2025- CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Confere Título de Cidadão Amapariense ao Pastor Joaquim Pereira da Costa, Presidente da SEMEADAP no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇASOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 007/2025-CAG/CVMPBA-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025-CVMPBA. Confere Título de Cidadão Amapariense ao Pastor Joaquim Pereira da Costa, Presidente da SEMEADAP no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA, ILUSTRE VEREADOR MATEUS DE SOUZA SILVA-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Confere Título de Cidadão Amapariense ao Pastor Joaquim Pereira da Costa, Presidente da SEMEADAP no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 016/2025-CVMPBA, de autoria da Vereadora Rafaela Bugarim-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal a abertura e funcionamento do Centro Comunitário do Bairro Nova Colina no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 021/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita ao Prefeito Municipal, seja feita a reforma do Centro Comunitário da Comunidade Nova Divisão, Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 046/2025-CVMPBA, de autoria do Vereador Kureni Waiãpi-Solidariedade. Solicita ao Prefeito Municipal, reforma e construção de novas casas de farinha nas aldeias Waiãpi, que ficam situadas à margem das estradas, e nos fluviais, Pedra Branca do Amapari.

Darlan Senna – Fala sobre o Projeto de Lei 007/2025-CVMPBA. Construção do Centro de Atendimento Educacional EspecializadoCAEE, de autoria do Vereador Daniel da Infra