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PROJETO DE LEI Nº 007/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana de 500,00x1.000,00, situado na Linha A, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 008/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, onde estão abrigadas as Secretarias: SEJUV, SEMEL, SEGUR E DEMUTRAN, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 009/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, ao lado do DEMUTRAN, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 010/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Francisco Braz, em frente a Praça da Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 011/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Deolinda Gomes, de canto com a Rua Francisco Dutra, Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 012/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, em área urbana, situado na Rua Deolinda Gomes, ao lado do Supermercado Pingo de Ouro, Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 013/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza a proceder a aquisição de um imóvel, situado na BR210, de canto com a linha B, para construção de um conjunto habitacional, no Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 020/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, colocar vigilantes nas escolas e policiamento em parceria com a PM, como forma de prevenção a violência nas unidades escolares de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 021/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através do Gabinete, encaminhar pedido a JUSTIÇA FEDERAL DO AMAPÁ, para que realize ainda este ano, um MUTIRÃO JUDICIAL ITINERANTE (com todos os órgãos de atendimento ao cidadão, como: INSS, MINISTÉRIO DO TRABALHO e outros), em parceria com a Prefeitura, para resolver as mais diversas necessidades a serviço da população, do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 022/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o capeamento com bloquetes da Rua José de Anchieta, entre a Linha A, e a Rua São Francisco, Bairro Reviver, Município de Pedra Branca Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 009/2022-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. REQUERIMENTO Nº 076/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. REQUERIMENTO Nº 077/2022-PMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. INDICAÇÃO Nº 003/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. PROJETO DE LEI Nº 008/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. REQUERIMENTO Nº 070/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB.

PROJETO DE LEI Nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 029/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Preto-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a revitalização, e seja colocada manilhas nas valas que se formam pelas fortes chuvas, na primeira avenida do Bairro Açaizal, do Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 019/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui o Programa Municipal das Escolas CívicoMilitares junto a rede municipal de ensino de Pedra Branca-AP, cria a Escola Cívico-Militar na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 020/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial nos itens do Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento-Programa do Exercício Financeiro de 2023, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 032/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, seja feita a reforma e ampliação da Casa de Apoio ao Indígena, que fica situada na sede do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 030/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o recapeamento asfáltico da Av. Cícero Liberato Neto, Bairro Central, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 031/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feito capeamento com bloquetes e colocada iluminação pública na Rua Pedra Branca do Amapari, Bairro Central, neste Município.

IV. INFORMATIVOS  OFICIO Nº 2097/2024 – DO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – EM RESPOSTA AO OFICIO Nº 028/2024, DIRIGIDO A VEREADORA GECIANE SOUSA, SOBRE EMPLANTAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI. V. EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo PROJETO DE LEI Nº 018/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para elaboração da LOA-Lei Orçamentária Anual da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 017/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva. Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de estudos sobre a existência de minérios pelas empresas de mineração do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 018-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel. Denomina de DANIELLA DI LORENA PELAES o Centro de Diagnósticos e especialidade do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 019/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel. Dispõe sobre a criação da caminhada contra o feminicídio e a favor da vida e da justiça, em memória da Servidora Efetiva e Secretária Municipal de Saúde DANIELLA DI LORENA PELAES que foi vítima de feminicídio, a ser realizada todos os anos no dia 25.de maio, no Município de Pedra Branca do Amapari. MOÇÃO DE PESAR Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Que após tramitação regimental e ouvido o Soberano Plenário seja encaminhada a Moção de Pesar à família enlutada, pelo falecimento de DANIELLA DI LORENA PELAES DOS SANTOS, mulher exemplar e dedicada ao seu trabalho, tendo sido na sua trajetória profissional Servidora Pública Efetiva e Secretária Municipal de Saúde do Município de Pedra Branca do Amapari. Diante dessa triste ocorrência, rogamos a Deus que conforte o coração dos amigos e familiares. EM REGIME DE URGENCIA. INDICAÇÃO Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva,.ao Senador da República RANDOLFE RODRIGUES, no sentido de fazer indicação de emenda parlamentar para aquisição de uma VAN para atender a Creche Municipal de Pedra Branca do Amapari. INDICAÇÃO Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva,. Ao Senador da República RANDOLFE RODRIGUES, no sentido de fazer indicação de emenda parlamentar para aquisição de um MICRO-ÔNIBUS para transportar pacientes com necessidade de tratamento de saúde, no itinerário Pedra Branca/Macapá/Pedra Branca. INDICAÇÃO Nº 005/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva, ao Senador da República RANDOLFE RODRIGUES, no sentido de fazer indicação de emenda parlamentar de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) para aplicação no setor saúde de média e alta complexidade do Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 026/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de área urbana, situada na Rua Francisco Braz, Bairro Central, destinado a construção da Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal da Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. .

PROJETO DE LEI Nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 016/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de um imóvel em área urbana do Município de Pedra Branca do Amapari, destinado a serventia pública, no Bairro de Água Fria para instalações de posto de atendimento da Assistência Social, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 026/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a construção de estacionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 027/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a pavimentação com bloquetes da Rua da Caesa, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 028/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, colocar iluminação pública na comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 002/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de imóvel em área urbana, destinado a serventia pública, no Bairro Água Fria, para construção do Ginásio Esportivo, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na forma de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona, criados na Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016-CVMPBA, de 06.12.2016, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feita a revitalização das ruas asfaltadas do Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 002/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, sejam instaladas lixeiras públicas nas ruas do Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 003/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura seja feita a construção de calçadas nas ruas do Bairro Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 004/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, disponibilizar um ônibus escolar para transportar os alunos da sede municipal de Pedra Branca do Amapari que estudam na Escola Estadual de Água Fria e vice-versa, considerando que os alunos ficam nas paradas ou à margem da estrada a espera de carona para chegarem à escola.

INFORMATIVOS LEITURA DO OFICIO 672/2024-GAB/PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Referente a licença da Prefeita Elizabeth Pelaes dos Santos, para viagem fora do Estado do Amapá, no período de 22.10.2024 a 30.10.2024, visando cumprir agenda institucional em Brasília-DF, junto a vários Ministérios e Gabinetes Parlamentares, a fim de tratar assunto de interesse do Município de Pedra Branca do Amapari. EXPEDIENTE PROJETO DE LEI Nº 025/2024-PMPBA.Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. DECRETO Nº 289/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá afetado por Desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionado a Seca, classificados como Estiagem -COBRADE nº 1.4.1.1.0., e dá outras providências. (A proposição passa imediatamente para a Ordem do Dia, sem necessidade de ser votada a urgência por se caracterizar como matéria urgente e preferente na forma do Art. 48, Inciso XXIX, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal). DECRETO Nº 290/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito do território do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, em razão de epidemia causada por infecção viral (arboviroses) transmitidas pelo mosquito (Aedes aegypti), de acordo com a codificação Brasileira de Desastres (COBRADE nº 1.5.1.1.0.), e dá outras providências. (A proposição passa imediatamente para a Ordem do Dia, sem necessidade de ser votada a urgência por se caracterizar como matéria urgente e preferente na forma do Art. 48, Inciso XXIX, parágrafo único da Lei Orgânica Municipal). PROJETO DE LEI 021/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Denomina de FRANCISCO EDIVALDO SILVA DE FREITAS a Garagem Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 022/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA MAGIA DA JUVENTUDEMAJUV, no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 012/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Podemos. PEDIDO DE INFORMAÇÃO – Requer a Prefeita Municipal RELATÓRIO DETALHADO DAS OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS, AS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO E AS QUE AINDA FALTAM SER EXECUTADAS, conforme Decreto nº 106/2023 do GAB/PMPBA, de 13 de março de 2023, bem ainda requer o extrato detalhado da conta da CFEM referente aos meses de janeiro a outubro de 2024. REQUERIMENTO Nº 047/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-União Brasil. Solicita a Mesa Executiva, após aprovação do Soberano Plenário, expedir oficio convidando representante da CSA ÁGUA e da EQUATORIAL ENERGIA a comparecer na Sessão Ordinária da Câmara do dia 04 de novembro de 2024, segunda-feira, a fim de prestar esclarecimentos e informações acerca dos trabalhos e atendimentos aos usuários de Pedra Branca do Amapari, EM REGIME DE URGENCIA. ORDEM DO DIA DECRETO Nº 289/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá afetado por Desastres graduais classificados como Naturais e climatológicos relacionado a Seca, classificados como Estiagem -COBRADE nº 1.4.1.1.0., e dá outras providências. DECRETO Nº 290/2024-PMPBA, de 24 de outubro de 2024, de autoria do Poder Executivo Municipal. Decretação da situação anormal caracterizada como Situação de Emergência no âmbito do território do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, em razão de epidemia causada por infecção viral (arboviroses) transmitidas pelo mosquito (Aedes aegypti), de acordo com a codificação Brasileira de Desastres (COBRADE nº 1.5.1.1.0.), e dá outras providências. PARECER Nº 021/2024-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 020/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Oficializa a criação do Coral Municipal Brilho de Fogo do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. (O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI). PARECER Nº 021/2024-CAG-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS, sobre Projeto de Lei nº 020/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Oficializa a criação do Coral Municipal Brilho de Fogo do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. (O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-SOLIDARIEDADE, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI). PROJETO DE LEI Nº 020/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Oficializa a criação do Coral Municipal Brilho de Fogo do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 043/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção de uma praça, com arena esportiva, na Comunidade do Riozinho, Perimetral Norte, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 044/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construir e funcionar um núcleo da Escola de Música João Maria Dias de Moraes, na Comunidade de Riozinho, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 045/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-Progressistas. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, construir 03 Praças para batismo nas águas, sendo: 01 praças no Bairro Água Fria, 01 Praça na comunidade Tucano II e uma Praça na sede de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 022/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial nos itens do Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento-Programa do Exercício Financeiro de 2024, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca Pedra Branca do Amapari, na importância de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), sendo que estes recursos são oriundos da União da Lei Complementar nº 14.399, de 08 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB). e da outras providencias. EM REGIME DE URGENCIA.