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DECRETO Nº 086/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que decreta luto oficial de 03 dias, a partir de 09.03.2024, pelo falecimento da Senhora MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TEODORIO. A Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes em nome da comunidade amapariense, manifesta profundo pesar pela perda brusca dessa grande mulher que foi Vereadora nesta cidade e contribuiu de forma positiva para o crescimento histórico e o desenvolvimento de Pedra Branca do Amapari, rogando a Deus que conforte o coração de seus amigos e familiares nesse momento de tristeza e dor. V. OFICIO Nº 239/2024-PMPBA, Prefeita Beth Pelaes comunica a Câmara sobre licença para viajar a Brasília em missão oficial, a fim de cumprir agenda em vários ministérios da capital federal, e também junto a parlamentares, no período de 13.03.2024 a 26.03.2024. PROJETO DE LEI Nº 007/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de AMIRALDO BARBOSA MACIEL, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Centro Novo, no Município de Pedra Branca do Amapari. PROJETO DE LEI Nº 008/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de ALUISIO WASHINGTON DA CRUZ, a Escola Municipal de Ensino Fundamental de São Sebastião do Cachaço, no Município de Pedra Branca do Amapari. PROJETO DE LEI Nº 009/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de SÃO FRANCISCO, o Cemitério da Comunidade do Cachorrinho, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 010/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de MARIA ELIZABETH PELAES, O Centro Cultural do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSB, pelo falecimento de sua avó MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA TEODÓRIO, que teve durante a sua vida uma trajetória política de vários mandatos de Vereadora nesta cidade. Mulher honrada, trabalhadora, de reputação ilibada que na sua trajetória política fez história e proporcionou o crescimento do Município de Pedra Branca do Amapari. Desejo que Deus a receba em seu reino de amor como mais um de seus filhos queridos e que possa confortar os nossos corações nesse momento de profunda tristeza e dor. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Beth Pelaes, que o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) REQUERIMENTO Nº 007/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feita a construção de uma UBSUnidade Básica de Saúde, no Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 006/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Senhora Prefeita Elizabeth Pelaes dos Santos, a construção de uma Unidade Básica de SaúdeUBS, na Comunidade do Riozinho, no Município de Pedra Branca do Amapari/AP. REQUERIMENTO Nº 008/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Comunidade de Porto Alegre, no perímetro que compreende o Centro Comunitário e a UBS daquela comunidade, no Município de Pedra Branca do Amapari, devido o difícil acesso da atual Escola. INDICAÇÃO Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Senhora Ministra da Saúde, que o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel(UOM) INDICAÇÃO 003/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita ao Coordenador Estadual da Bancada Federal no Amapá, no Congresso Federal, o Senhor Davi Alcolumbre, que o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel. INDICAÇÃO 004/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita ao Coordenador Estadual da Bancada Federal no Amapá, no Congresso Federal, o Senhor Davi Alcolumbre, a construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS, na Comunidade do Riozinho, no Município de Pedra Branca do Amapari/AP INDICAÇÃO Nº 005/2024/CVMPBA, CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Senhora Ministra da Saúde, a construção de uma Unidade Básica de Saúde-UBS, na Comunidade do Riozinho, no Município de Pedra Branca do Amapari/AP REQUERIMENTO Nº 006/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-UNIÃO BRASIL. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura fazer a construção de uma quadra poliesportiva para as pessoas com deficiência no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 003/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial nos itens do Quadro de Detalhamento de Despesas do Orçamento-Programa do exercício financeiro de 2023 da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. EM REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO Nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, coloque manilhas na Rua Lina E, entre a Igreja Assembleia de Deus Pentecostal e a casa do Senhor Pureza, no Bairro do Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 007/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, incluir no Programa Municipal “MORAR MELHOR” a família que mora no galpão da antiga usina de arroz, na Linha A, para que a mesma seja contemplada com uma casa no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 008/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal de Pedra Branca do Amapari, através da Secretaria de Infraestrutura, construir um polo de cursos profissionalizantes no Bairro do Água Fria, Município de Pedra Branca do Amapari.

REQUERIMENTO Nº 007/2024-CVMPBA, de autoria da Vareadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal, a implantação de Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 013/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Municipal a construção de uma creche com berçário no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 014/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde, fazer a contratação de um ginecologista para atuar de forma permanente na UBS do Município de Pedra Branca do Amapari. INDICAÇÃO Nº 008/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Indica ao Coordenador Estadual da Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, Excelentíssimo Senador DAVI ALCOLUMBRE, a implantação de Escola de Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Pedra Branca do Amapari. INDICAÇÃO Nº 009/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a implantação de uma Escola em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino do Município de Pedra Branca do Amapari. INDICAÇÃO 014/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Indica ao Coordenador Estadual da Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, Excelentíssimo Senador DAVI ALCOLUMBRE, a construção de uma creche e Berçário no Município de Pedra Branca do Amapari. INDICAÇÃO Nº 015/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, a construção de uma creche e berçário no Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 005/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 007/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de AMIRALDO BARBOSA MACIEL, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Centro Novo, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 005/2024 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 007/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de AMIRALDO BARBOSA MACIEL, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Centro Novo, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 007/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de AMIRALDO BARBOSA MACIEL, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Centro Novo, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. PARECER Nº 006/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR,.sobre Projeto de Lei nº 008/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de ALUISIO WASHINGTON DA CRUZ, a Escola Municipal de Ensino Fundamental de São Sebastião do Cachaço, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 006/2024 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 008/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de ALUISIO WASHINGTON DA CRUZ, a Escola Municipal de Ensino Fundamental de São Sebastião do Cachaço, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 008/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina de ALUISIO WASHINGTON DA CRUZ, a Escola Municipal de Ensino Fundamental de São Sebastião do Cachaço, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PARECER Nº 007/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR,.sobre Projeto de Lei nº 009/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de SÃO FRANCISCO, o Cemitério da Comunidade do Cachorrinho, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 007/2024 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG,.sobre Projeto de Lei nº 009/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de SÃO FRANCISCO, o Cemitério da Comunidade do Cachorrinho, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 009/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de SÃO FRANCISCO, oCemitério da Comunidade do Cachorrinho, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PARECER Nº 008/2024 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR,.sobre Projeto de Lei nº 010/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. . Denomina de MARIA ELIZABETH PELAES, O Centro Cultural do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 008/2024 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG,. sobre Projeto de Lei nº 010/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. . Denomina de MARIA ELIZABETH PELAES, O Centro Cultural do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 010/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de MARIA ELIZABETH PELAES, O Centro Cultural do Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Prefeita Beth Pelaes, que o Município de Pedra Branca do Amapari/AP, seja contemplado com uma Unidade Odontológica Móvel (UOM) REQUERIMENTO Nº 006/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Geciane Sousa-Republicanos. Solicita a Senhora Prefeita Elizabeth Pelaes dos Santos, a construção de uma Unidade Básica de SaúdeUBS, na Comunidade do Riozinho, no Município de Pedra Branca do Amapari/AP. REQUERIMENTO Nº 007/2024-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, que seja feita a construção de uma UBSUnidade Básica de Saúde, no Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 008/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal a construção de uma Escola de Ensino Fundamental na Comunidade de Porto Alegre, no perímetro que compreende o Centro Comunitário e a UBS daquela comunidade, no Município de Pedra Branca do Amapari, devido o difícil acesso da atual Escola.

OFICIO 345/2022-PRESI/TCE. Encaminhamento de cópia do Processo 002442/2008/AP, que trata de Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, referente ao exercício de 2007, de responsabilidade do ex-prefeito Antônio José Siqueira da Silva, para julgamento da Câmara de Vereadores. PROJETO DE LEI Nº 004/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providencias. EM REGIME DE URGÊNCIA. PROJETO DE LEI Nº 005/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de parceria público privado e concessões de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Cria novas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO Nº 009/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-DEM. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, fazer constar nas placas de inauguração de obras da Prefeitura, o nome do Vereador autor da proposição que originou a referida obra ou serviço público, como forma de reconhecer o importante trabalho legislativo no contexto do desenvolvimento municipal.

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INFORMATIVOS OFICIO Nº 163/2024-GAB/PMPBA, licença para Prefeita viajar para fora do Estado do Amapá, a fim de cumprir agenda institucional em Brasília, no período de 20.02.2024 a 28.02.2024. Protocolado na Câmara sob o número 014/2024. EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo PROJETO DE LEI Nº 006/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a equiparar o salário do cargo de Analista Ambiental do Quadro de Provimento Efetivo, no mesmo nível salarial da Lei nº 713/2024-PMPBA, praticado para a mesma função, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 007/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-UNIÃO BRASIL. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a reforma da UBS da Comunidade do Riozinho no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal, através do DEMUTRAN, autorizar a criação de mão única na Rua José Carlos Mareco, no sentido da Av. José Pereira Sobrinho para a Av. Walmir Passos (em direção ao trilho), visando facilitar o transito de veículos durante a entrada e a saída de alunos da Escola Municipal Rute da Silva Neves, no Bairro Cainágua, principalmente em relação a circulação de ônibus Escolares. REQUERIMENTO Nº 005/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Preto-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e DEMUTRAN, proceder a sinalização da ponte que dá acesso a comunidade do Xivete, no Município de Pedra Branca do Amapari. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) PARECER Nº 001/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 001/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras providências. PARECER Nº 002/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 002/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e dá outras providências. PARECER Nº 003-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS-CAG, sobre Projeto de Lei nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras providências. PARECER Nº 004/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências.O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 004/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, tomar todas as providências administrativas a fim de que o Município de Pedra Branca do Amapari, faça adesão para participar das olimpíadas de matemática, dando oportunidade aos alunos da rede municipal de ensino revelar novos talentos no campo das ciências exatas. REQUERIMENTO Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção do Centro Comunitário da Comunidade São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari.

REQUERIMENTO Nº 005/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Cultura, seja feito um palco fixo para eventos na Minha Praça, a fim de criar um espaço público destinado a shows e eventos em geral a ser utilizado nos acontecimentos públicos e particulares do Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 001/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, Institui JETON aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, criada pelo Decreto nº 465, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências. O ILUSTRE RELATOR DA MATÉRIA, VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 001/2023-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, Institui JETON aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, criada pelo Decreto nº 465, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências. A ILUSTRE RELATORA DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 001/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui JETON aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, criada pelo Decreto nº 465, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências. PARECER Nº 002/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na forma de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. O ILUSTRE RELATOR DA MATÉRIA, VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 002/2023-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na forma de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. A ILUSTRE RELATORA DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na forma de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. PARECER Nº 003/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona, criados na Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016-CVMPBA, de 06.12.2016, e dá outras providências. O ILUSTRE RELATOR DA MATÉRIA, VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003/2023-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, sobre Projeto de Lei nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona, criados na Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016- CVMPBA, de 06.12.2016, e dá outras providências. A ILUSTRE RELATORA DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona, criados na Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016-CVMPBA, de 06.12.2016, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 092/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer capeamento com bloquetes da 3º Avenida, 4ª Avenida e da 5ª Avenida do Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 093/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Agricultura, fazer a aquisição de um caminhão para os moradores e produtores da Perimetral Norte, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 094/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, fazer a aquisição de 01 van para atender a comunidade quando do deslocamento para eventos em outras localidades no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 007/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Dispõe sobre a criação da Semana Gospel no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 040/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde, seja colocado um veículo para o Centro de Diagnostico com a finalidade de dar apoio aos idosos nas necessidades de deslocamento para tratamento de saúde. REQUERIMENTO Nº 041/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer o capeamento asfáltico da Av. José Pereira Sobrinho, Bairro Central no Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 007/2023 - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 005/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB, que denomina a Escola Municipal São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari de JOÃO MEIRELES AZEVEDO, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 006/2023 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 005/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB, que denomina a Escola Municipal São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari de JOÃO MEIRELES AZEVERO, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 005/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina a Escola Municipal São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari de JOÃO MEIRELES AZEVEDO, e dá outras providências. PARECER Nº 008/2023 - DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina a Creche Municipal de Pedra Branca do Amapari de IVANILDA DE ASSIS SANTOS, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 007/2023 - DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina a Creche Municipal de Pedra Branca do Amapari de IVANILDA DE ASSIS SANTOS, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 006/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Denomina a Creche Municipal de Pedra Branca do Amapari de IVANILDA DE ASSIS SANTOS, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 038/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja feito o capeamento asfáltico e iluminação pública da Av. Cabralzinho, Bairro Reviver no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 039/023-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, seja construída a praça do Bairro Cainágua, com Arena Esportiva, no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 026/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de área urbana, situada na Rua Francisco Braz, Bairro Central, destinado a construção da Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal da Juventude, no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. .

PROJETO DE LEI Nº 023/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 011/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias.