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Lei Orgânica Municipal
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por Interlegis
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última modificação
16/08/2021 11h44
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em
Leis
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DECIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
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por Alcely Albuquerque de Souza
—
publicado
27/06/2023
PARECER Nº 006/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 014/2023-PMPBA, de autoria do
Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA
ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA,
RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PARECER Nº 005/2023-CJR-COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO, sobre Projeto de Lei nº 014/2023-PMPBA, de autoria
do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, e dá outras providencias. A RELATORA DA
MATÉRIA ILUSTRE VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO
CARMO, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PROJETO DE LEI Nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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DECIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
-
por Alcely Albuquerque de Souza
—
publicado
28/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 030/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2024, e
dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 057/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador
Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Saúde, seja feito trabalho de combate a dengue no
Município de Pedra Branca do Amapari. EM REGIME DE URGENCIA.
PARECER Nº 017/2023-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR
– sobre Projeto de Lei nº 031/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 676/2023-PMPBA, de 23 de
março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a
contratação de temporária de Excepcional Interesse público de
profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra
Branca do Amapari, Estado do Amapá, na parte que menciona, e dá
outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE
VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA
A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PARECER Nº 015/2023-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS-CAG
– sobre Projeto de Lei nº 031/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 676/2023-PMPBA, de 23 de
março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a
contratação de temporária de Excepcional Interesse público de
profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra
Branca do Amapari, Estado do Amapá, na parte que menciona, e dá
outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE
VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM,
RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PROJETO DE LEI Nº 031/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 676/2023-PMPBA, de 23 de
março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a
contratação de temporária de Excepcional Interesse público de
profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra
Branca do Amapari, Estado do Amapá, na parte que menciona, e dá
outras providências.
PARECER Nº 018/2023-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR
– sobre Projeto de Lei nº 032/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 442/2016-PMPBA, DE
06.12.2023, em relação aos cargos de Provimento de em Comissão,
nas nomenclaturas, códigos e salários que menciona, e dá outras
providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR
CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA
TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PARECER Nº 016/2023-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS-CAG
– sobre Projeto de Lei nº 032/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 442/2016-PMPBA, DE
06.12.2023, em relação aos cargos de Provimento de em Comissão,
nas nomenclaturas, códigos e salários que menciona, e dá outras
providências.O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR
EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA
TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PROJETO DE LEI Nº 032/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 442/2016-PMPBA, DE
06.12.2023, em relação aos cargos de Provimento de em Comissão,
nas nomenclaturas, códigos e salários que menciona, e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões Plenárias
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SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
-
por Alcely Albuquerque de Souza
—
publicado
02/03/2023
REQUERIMENTO Nº 005/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador
Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Cultura, seja feito um palco fixo para eventos na Minha
Praça, a fim de criar um espaço público destinado a shows e eventos
em geral a ser utilizado nos acontecimentos públicos e particulares do
Município de Pedra Branca do Amapari.
PARECER Nº 001/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-PMPBA, de autoria do
Poder Executivo Municipal, Institui JETON aos membros da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, criada pelo Decreto nº
465, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências. O
ILUSTRE RELATOR DA MATÉRIA, VEREADOR CÍCERO VITOR DE
MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM
LEI.
PARECER Nº 001/2023-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-PMPBA, de autoria
do Poder Executivo Municipal, Institui JETON aos membros da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, criada pelo Decreto nº
465, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências. A
ILUSTRE RELATORA DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA
SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB, RECOMENDA A SUA
TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PROJETO DE LEI Nº 001/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Institui JETON aos membros da Junta
Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, criada pelo Decreto nº
465, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências.
PARECER Nº 002/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da
Mesa Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na
forma de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra
Branca do Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse
público, e dá outras providências. O ILUSTRE RELATOR DA
MATÉRIA, VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB,
RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PARECER Nº 002/2023-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-CVMPBA, de
autoria da Mesa Executiva. Cria os cargos que menciona a serem
providos na forma de contrato administrativo da Câmara Municipal de
Pedra Branca do Amapari, para suprir necessidade de excepcional
interesse público, e dá outras providências. A ILUSTRE RELATORA
DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO
CARMO-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PROJETO DE LEI Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa
Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na forma
de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra Branca do
Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse público, e
dá outras providências.
PARECER Nº 003/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da
Mesa Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona,
criados na Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016-CVMPBA, de
06.12.2016, e dá outras providências. O ILUSTRE RELATOR DA
MATÉRIA, VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB,
RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PARECER Nº 003/2023-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTOS, sobre Projeto de Lei nº 002/2023-CVMPBA, de
autoria da Mesa Executiva. Reajusta o salário em Comissão que
menciona, criados na Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016-
CVMPBA, de 06.12.2016, e dá outras providências. A ILUSTRE
RELATORA DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE
MELO CARMO-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO
EM LEI.
PROJETO DE LEI Nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa
Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona, criados na
Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016-CVMPBA, de 06.12.2016,
e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 092/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura, fazer capeamento com bloquetes da 3º
Avenida, 4ª Avenida e da 5ª Avenida do Bairro Nova Colina, Município
de Pedra Branca do Amapari.
REQUERIMENTO Nº 093/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Agricultura, fazer a aquisição de um caminhão para os
moradores e produtores da Perimetral Norte, no Município de Pedra
Branca do Amapari.
REQUERIMENTO Nº 094/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor
competente, fazer a aquisição de 01 van para atender a comunidade
quando do deslocamento para eventos em outras localidades no
Município de Pedra Branca do Amapari.
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
-
SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
-
por Alcely Albuquerque de Souza
—
publicado
29/02/2024
INFORMATIVOS
OFICIO Nº 163/2024-GAB/PMPBA, licença para Prefeita viajar para
fora do Estado do Amapá, a fim de cumprir agenda institucional em
Brasília, no período de 20.02.2024 a 28.02.2024. Protocolado na
Câmara sob o número 014/2024.
EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo
PROJETO DE LEI Nº 006/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a equiparar o salário
do cargo de Analista Ambiental do Quadro de Provimento Efetivo, no
mesmo nível salarial da Lei nº 713/2024-PMPBA, praticado para a
mesma função, e dá outras providências. EM REGIME DE
URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 007/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Cria os componentes municipais do Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros
para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança
Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. EM REGIME DE
URGENCIA.
REQUERIMENTO Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Pretinho do Hotel-UNIÃO BRASIL. Solicita a Prefeita Municipal,
através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a reforma da UBS da
Comunidade do Riozinho no Município de Pedra Branca do Amapari.
REQUERIMENTO Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal, através
do DEMUTRAN, autorizar a criação de mão única na Rua José Carlos
Mareco, no sentido da Av. José Pereira Sobrinho para a Av. Walmir
Passos (em direção ao trilho), visando facilitar o transito de veículos
durante a entrada e a saída de alunos da Escola Municipal Rute da
Silva Neves, no Bairro Cainágua, principalmente em relação a
circulação de ônibus Escolares.
REQUERIMENTO Nº 005/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Preto-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria
de Infraestrutura e DEMUTRAN, proceder a sinalização da ponte que
dá acesso a comunidade do Xivete, no Município de Pedra Branca do
Amapari.
ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI)
PARECER Nº 001/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável
ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área
urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras
providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR
CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA
TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PARECER Nº 001/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável
ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área
urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras
providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR
EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA
A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área
urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras
providências.
PARECER Nº 002/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e
dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE
VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA
A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PARECER Nº 002/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e
dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE
VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL,
RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PROJETO DE LEI Nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e
dá outras providências.
PARECER Nº 003-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR,
sobre Projeto de Lei nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador
Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a
redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015,
que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas
noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras
providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR
CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA
TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PARECER Nº 003-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS-CAG,
sobre Projeto de Lei nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador
Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a
redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015,
que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas
noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras
providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR
EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA
A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PROJETO DE LEI Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador
Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a
redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015,
que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas
noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras
providências.
PARECER Nº 004/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado
de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA,
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº
0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências.O RELATOR DA
MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PARECER Nº 004/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado
de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA,
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº
0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências. O RELATOR DA
MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO
FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA
TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado
de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA,
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº
0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Educação, tomar todas as providências administrativas
a fim de que o Município de Pedra Branca do Amapari, faça adesão
para participar das olimpíadas de matemática, dando oportunidade
aos alunos da rede municipal de ensino revelar novos talentos no
campo das ciências exatas.
REQUERIMENTO Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção do Centro Comunitário
da Comunidade São José do Cachorrinho no Município de Pedra
Branca do Amapari.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões Plenárias
-
PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
-
por Alcely Albuquerque de Souza
—
publicado
20/02/2024
PROJETO DE LEI Nº 001/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado
de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, vinculado à CPL-Comissão
Permanente de Licitação, que passa a integrar a estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do AmapariAP, criada pela Lei 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras
providências. EM REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável
ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área
urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras
providências.
PROJETO DE LEI Nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Pode
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CMSA, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 004/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
contratação temporária de excepcional interesse público de
profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra
Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. EM
REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado
de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA,
vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº
0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Raimundão-UNIÃO BRASIL. Inclui na Lei nº 708/2023-PMPBA, de 30
de novembro de 2023, o cargo de Analista Ambiental, e dá outras
providências. EM REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Raimundão-UNIÃO BRASIL. Autoriza o Poder Legislativo Municipal a
fazer a contratação temporária de Excepcional interesse público, por
meio de contrato administrativo, e dá outras providências. EM
REGIME DE URGENCIA.
PROJETO DE LEI Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Raimundão-UNIÃO BRASIL. Reajusta Salários de Cargos de
Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Pedra Branca do
Amapari, constantes da Lei nº 448/2016-CVMPBA, e dá outras
providências. EM REGIME DE URGENCIA
PROJETO DE LEI Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria dos Vereadores
Mateus de Souza Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-UNIÃO BRASIL.
Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de
22.05.2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares,
casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras
providências.
REQUERIMENTO Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Educação, tomar todas as providências administrativas
a fim de que o Município de Pedra Branca do Amapari, faça adesão
para participar das olimpíadas de matemática, dando oportunidade
aos alunos da rede municipal de ensino revelar novos talentos no
campo das ciências exatas.
REQUERIMENTO Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Pretinho do Hotel-UNIÃO BRASIL. Solicita a Prefeita Municipal,
através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a reforma da UBS da
Comunidade do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do
Amapari.
REQUERIMENTO Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador
Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da
Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção do Centro Comunitário
da Comunidade São José do Cachorrinho no Município de Pedra
Branca do Amapari.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões Plenárias
-
DECIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
-
por Alcely Albuquerque de Souza
—
publicado
27/11/2023
PROJETO DE LEI Nº 030/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2024, e
dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 031/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 676/2023-PMPBA, de 23 de
março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a
contratação de temporária de Excepcional Interesse público de
profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra
Branca do Amapari, Estado do Amapá, na parte que menciona, e dá
outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 032/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 442/2016-PMPBA, DE
06.12.2023, em relação aos cargos de Provimento de em Comissão,
nas nomenclaturas, códigos e salários que menciona, e dá outras
providências.
Localizado em
Processo Legislativo
/
Sessões Plenárias
-
Portal Modelo Proporciona Transparência para o Legislativo
-
por Interlegis
—
última modificação
16/08/2021 11h44
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em
Sobre a Câmara
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Galeria de Vídeos
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SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
-
por Alcely Albuquerque de Souza
—
publicado
14/09/2023
PROJETO DE LEI Nº 023/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento
em comissão na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, da
Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras
providencias.
PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de
fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos,
atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de
exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA
MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI.
PARECER Nº 011/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de
fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos,
atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de
exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA
MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO
FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM
LEI.
PROJETO DE LEI Nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder
Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de
fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos,
atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de
exercícios anteriores, e dá outras providencias.
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA VIII LEGISLATURA, DA CÂMARA DE VEREADORES DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI.
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por Alcely Albuquerque de Souza
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publicado
25/09/2023
PARECER Nº 013/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da
Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO
ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de
Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA
MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. .
PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da
Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO
ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de
Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA
MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO
FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM
LEI. .
PROJETO DE LEI Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora
Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto
e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca
do Amapari, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Plenárias