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Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.

PARECER Nº 006/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 005/2023-CJR-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, sobre Projeto de Lei nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providencias. A RELATORA DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 014/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 030/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 057/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Branco do Água Fria-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Saúde, seja feito trabalho de combate a dengue no Município de Pedra Branca do Amapari. EM REGIME DE URGENCIA. PARECER Nº 017/2023-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR – sobre Projeto de Lei nº 031/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 676/2023-PMPBA, de 23 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a contratação de temporária de Excepcional Interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, na parte que menciona, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 015/2023-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS-CAG – sobre Projeto de Lei nº 031/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 676/2023-PMPBA, de 23 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a contratação de temporária de Excepcional Interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, na parte que menciona, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 031/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 676/2023-PMPBA, de 23 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a contratação de temporária de Excepcional Interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, na parte que menciona, e dá outras providências. PARECER Nº 018/2023-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR – sobre Projeto de Lei nº 032/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 442/2016-PMPBA, DE 06.12.2023, em relação aos cargos de Provimento de em Comissão, nas nomenclaturas, códigos e salários que menciona, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 016/2023-COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS-CAG – sobre Projeto de Lei nº 032/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 442/2016-PMPBA, DE 06.12.2023, em relação aos cargos de Provimento de em Comissão, nas nomenclaturas, códigos e salários que menciona, e dá outras providências.O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 032/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 442/2016-PMPBA, DE 06.12.2023, em relação aos cargos de Provimento de em Comissão, nas nomenclaturas, códigos e salários que menciona, e dá outras providências.

REQUERIMENTO Nº 005/2023-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Cultura, seja feito um palco fixo para eventos na Minha Praça, a fim de criar um espaço público destinado a shows e eventos em geral a ser utilizado nos acontecimentos públicos e particulares do Município de Pedra Branca do Amapari. PARECER Nº 001/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, Institui JETON aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, criada pelo Decreto nº 465, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências. O ILUSTRE RELATOR DA MATÉRIA, VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 001/2023-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal, Institui JETON aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, criada pelo Decreto nº 465, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências. A ILUSTRE RELATORA DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 001/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Institui JETON aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações-JARI, criada pelo Decreto nº 465, de 13 de novembro de 2017, e dá outras providências. PARECER Nº 002/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na forma de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. O ILUSTRE RELATOR DA MATÉRIA, VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 002/2023-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, sobre Projeto de Lei nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na forma de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. A ILUSTRE RELATORA DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 001/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Cria os cargos que menciona a serem providos na forma de contrato administrativo da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, para suprir necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. PARECER Nº 003/2023-CJR-COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre Projeto de Lei nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona, criados na Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016-CVMPBA, de 06.12.2016, e dá outras providências. O ILUSTRE RELATOR DA MATÉRIA, VEREADOR CÍCERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003/2023-CFO-COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS, sobre Projeto de Lei nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona, criados na Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016- CVMPBA, de 06.12.2016, e dá outras providências. A ILUSTRE RELATORA DA MATÉRIA, VEREADORA CRISTINA SERRÃO DE MELO CARMO-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 002/2023-CVMPBA, de autoria da Mesa Executiva. Reajusta o salário em Comissão que menciona, criados na Estrutura Administrativa da Lei nº 448/2016-CVMPBA, de 06.12.2016, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 092/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer capeamento com bloquetes da 3º Avenida, 4ª Avenida e da 5ª Avenida do Bairro Nova Colina, Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 093/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Agricultura, fazer a aquisição de um caminhão para os moradores e produtores da Perimetral Norte, no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 094/2022-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através do setor competente, fazer a aquisição de 01 van para atender a comunidade quando do deslocamento para eventos em outras localidades no Município de Pedra Branca do Amapari.

INFORMATIVOS OFICIO Nº 163/2024-GAB/PMPBA, licença para Prefeita viajar para fora do Estado do Amapá, a fim de cumprir agenda institucional em Brasília, no período de 20.02.2024 a 28.02.2024. Protocolado na Câmara sob o número 014/2024. EXPEDIENTE (Art. 87–duração de 30 minutos no máximo PROJETO DE LEI Nº 006/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo a equiparar o salário do cargo de Analista Ambiental do Quadro de Provimento Efetivo, no mesmo nível salarial da Lei nº 713/2024-PMPBA, praticado para a mesma função, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 007/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para a elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. REQUERIMENTO Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-UNIÃO BRASIL. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a reforma da UBS da Comunidade do Riozinho no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal, através do DEMUTRAN, autorizar a criação de mão única na Rua José Carlos Mareco, no sentido da Av. José Pereira Sobrinho para a Av. Walmir Passos (em direção ao trilho), visando facilitar o transito de veículos durante a entrada e a saída de alunos da Escola Municipal Rute da Silva Neves, no Bairro Cainágua, principalmente em relação a circulação de ônibus Escolares. REQUERIMENTO Nº 005/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Preto-União Brasil. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura e DEMUTRAN, proceder a sinalização da ponte que dá acesso a comunidade do Xivete, no Município de Pedra Branca do Amapari. ORDEM DO DIA (Max. 60 min. – Art. 92 a 95-RI) PARECER Nº 001/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 001/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras providências. PARECER Nº 002/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 002/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável-CMSA, e dá outras providências. PARECER Nº 003-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO-CJR, sobre Projeto de Lei nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇA-PSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 003-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS-CAG, sobre Projeto de Lei nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria Vereador Mateus Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-União Brasil. Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras providências. PARECER Nº 004/2024 -DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências.O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 004/2024 -DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-UNIÃO BRASIL, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, tomar todas as providências administrativas a fim de que o Município de Pedra Branca do Amapari, faça adesão para participar das olimpíadas de matemática, dando oportunidade aos alunos da rede municipal de ensino revelar novos talentos no campo das ciências exatas. REQUERIMENTO Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção do Centro Comunitário da Comunidade São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 001/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, vinculado à CPL-Comissão Permanente de Licitação, que passa a integrar a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do AmapariAP, criada pela Lei 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 002/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Define o limite de reserva da faixa não edificável ao longo das rodovias que atravessam o perímetro urbano ou área urbanizada passível de ser incluída em perímetro urbano, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 003/2024-PMPBA, de autoria do Pode Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CMSA, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 004/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer contratação temporária de excepcional interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 005/2024-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de Cargo Comissionado de COORDENADOR DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e HabitaçãoSEMAH, que passa a integrar a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari-AP, criada pela Lei nº 0442/2016, de 06.12.2016, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-UNIÃO BRASIL. Inclui na Lei nº 708/2023-PMPBA, de 30 de novembro de 2023, o cargo de Analista Ambiental, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-UNIÃO BRASIL. Autoriza o Poder Legislativo Municipal a fazer a contratação temporária de Excepcional interesse público, por meio de contrato administrativo, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA. PROJETO DE LEI Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Raimundão-UNIÃO BRASIL. Reajusta Salários de Cargos de Provimento em Comissão da Câmara Municipal de Pedra Branca do Amapari, constantes da Lei nº 448/2016-CVMPBA, e dá outras providências. EM REGIME DE URGENCIA PROJETO DE LEI Nº 004/2024-CVMPBA, de autoria dos Vereadores Mateus de Souza Silva-PSDB e Pretinho do Hotel-UNIÃO BRASIL. Modifica a redação do art. 2º caput da Lei nº 0406/2015-PMPBA, de 22.05.2016, que dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lan houses, comércios, similares, e dá outras providências. REQUERIMENTO Nº 001/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Mateus Silva-PSDB. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Educação, tomar todas as providências administrativas a fim de que o Município de Pedra Branca do Amapari, faça adesão para participar das olimpíadas de matemática, dando oportunidade aos alunos da rede municipal de ensino revelar novos talentos no campo das ciências exatas. REQUERIMENTO Nº 002/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Pretinho do Hotel-UNIÃO BRASIL. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a reforma da UBS da Comunidade do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari. REQUERIMENTO Nº 003/2024-CVMPBA, de autoria do Vereador Irmão Cardoso-PC do B. Solicita a Prefeita Municipal, através da Secretaria de Infraestrutura, fazer a construção do Centro Comunitário da Comunidade São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari.

PROJETO DE LEI Nº 030/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pedra Branca do Amapari, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 031/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 676/2023-PMPBA, de 23 de março de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a contratação de temporária de Excepcional Interesse público de profissionais para atuar nas áreas finalísticas do Município de Pedra Branca do Amapari, Estado do Amapá, na parte que menciona, e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 032/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Modifica a Lei nº 442/2016-PMPBA, DE 06.12.2023, em relação aos cargos de Provimento de em Comissão, nas nomenclaturas, códigos e salários que menciona, e dá outras providências.

Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)

PROJETO DE LEI Nº 023/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação-SEMED, da Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providencias. PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI. PARECER Nº 011/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANAFORMAÇÃO EM LEI. PROJETO DE LEI Nº 025/2023-PMPBA, de autoria do Poder Executivo Municipal. Dispõe sobre remanejamento orçamentário de fundos municipais dentro de uma mesma fonte de recursos, atendendo a incorporação de folha de pagamento e dividas de exercícios anteriores, e dá outras providencias.

PARECER Nº 013/2023-DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCJR, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR CICERO VITOR DE MENDONÇAPSDB, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. . PARECER Nº 012/2023-DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAISCAG, sobre Projeto de Lei nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências. O RELATOR DA MATÉRIA ILUSTRE VEREADOR EVANDRO BRAZÃO FERNANDES-DEM, RECOMENDA A SUA TRANSFORMAÇÃO EM LEI. . PROJETO DE LEI Nº 012/2023-CVMPBA, de autoria da Vereadora Cris Nutricionista-PSDB. Denomina de IRAN BRITO ALVES o Posto e Saúde de São José do Cachorrinho no Município de Pedra Branca do Amapari, e dá outras providências.